Legislação Federal Leis Leis de nº 7.001 à 8.000 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal.

O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

  • C. Certo
  • E. Errado