Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Julgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
  • C. Certo
  • E. Errado