Questão 1053845 - Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que
  • A. não podem ser parte, como autoras, as pessoas jurídicas de Direito Público.
  • B. haverá reexame necessário da sentença.
  • C. admitir-se-á o litisconsórcio.
  • D. será possível a formulação de pedido oral.
  • E. será admitida a formulação de pedidos alternativos.