Questão 1053854 - Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,
  • A. se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.
  • B. será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
  • C. se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.
  • D. do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.
  • E. não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.