Sobre a Lei 9.278/1996, assinale a alternativa
incorreta:
A
É reconhecida como entidade familiar a convivência
duradoura, pública e contínua, de um homem e uma
mulher, estabelecida com objetivo de constituição de
família.
B
Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por
ambos os conviventes, na constância da união estável e
a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da
colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em
condomínio e em partes iguais, salvo estipulação
contrária em contrato escrito.
C
A administração do patrimônio comum dos
conviventes compete aquele que o adquiriu, salvo
estipulação contrária em contrato escrito.
D
Dissolvida a união estável por morte de um dos
conviventes, o sobrevivente terá direito real de
habitação, enquanto viver ou não constituir nova união
ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à
residência da família.
