Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997), considere:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.
II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.
III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
E
I.