Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.
A
O habeas data sempre pode ser concedido para
conhecimento de informações relativas a terceiros,
constantes de registro ou banco de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
B
Considera-se de caráter público todo registro ou
banco de dados contendo informações que sejam ou
possam ser transmitidas a terceiros ou que não sejam
de uso privativo do órgão ou entidade produtora
ou depositária das informações.
C
O habeas data não pode ser impetrado para que o
interessado apresente explicação sobre dado verdadeiro
mas justificável e que esteja sob pendência
judicial ou amigável.
D
Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso
terá efeito suspensivo e devolutivo.
E
O pedido de habeas data não pode ser renovado em
nenhuma hipótese.