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Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. ...
1
Q1010528
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova:
IBFC - TRF 2 - Juiz Substituto - 2018
Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:
A
A multa administrativa é de natureza subjetiva, independentemente de culpa ou dolo.
B
A multa diária será aplicada somente quando for comprovado o dolo.
C
O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
D
A celebração do termo de compromisso de reparação ou cessação de danos não encerra a multa diária.
E
A multa será fixada com base na diferença entre o maior e o menor salário mínimo vigente.
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