Questão 348321 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Sul - RS (MPE RS/RS) 2008 (5ª edição)

Cargo: Biólogo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998),

  • A.

    se não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.

  • B.

    a pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.

  • C.

    fabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.

  • D.

    o baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.

  • E.

    somente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.