Questão 430476 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) 2011 (2ª edição)

Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho - Formação: Engenharia

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação ambiental.

Empresa que explore recursos minerais e provoque degradação ambiental deverá recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, ou estará sujeita a sanções penais e administrativas.

  • C. Certo
  • E. Errado