Questão 490849 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Prefeitura de Paranaguá - PR (Prefeitura de Paranaguá/PR) 2012

Cargo: Fiscal de Meio Ambiente

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

De acordo com a lei de crimes ambientais (Lei N. 9605/2008), matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é considerado um crime contra:

  • A.

    a flora.

  • B.

    o patrimônio cultural.

  • C.

    a fauna.

  • D.

    o ambiente através de poluição específica.