Questão 681693 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - BA (PGE BA/BA) 2013

Cargo: Analista de Procuradoria - Área Jurídico

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural

  • A.

    pratica conduta atípica.

  • B.

    incorre nas mesmas penas.

  • C.

    incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço.

  • D.

    estará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa.

  • E.

    incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade.