Questão 878615 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Polícia Civil de Pernambuco - PE (PC PE/PE) 2016

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
  • A. as atividades da pessoa jurídica poderão ser totalmente suspensas.
  • B. a responsabilidade da pessoa física poderá ser excluída, caso ela tenha sido a coautora das infrações.
  • C. a pena será agravada, se as infrações tiverem sido cometidas em sábados, domingos ou feriados.
  • D. a pena será agravada, se ambas forem reincidentes de crimes de qualquer natureza.
  • E. será vedada a suspensão condicional da pena aplicada.