Questão 902276 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

São consideradas áreas de preservação permanente
  • A. áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em zonas urbanas.
  • B. as encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 50% na linha de maior declive.
  • C. as áreas em altitude superior a 500 (quinhentos) metros, compostas de vegetação nativa.
  • D. pantanais e planícies pantaneiras.
  • E. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio minimo de 50 (cinquenta) metros.