Considere a seguinte situação hipotética.João foi preso em flagrante pela prática de cr...

Considere a seguinte situação hipotética.


João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, previsto na Lei n.º 9.605/1998, consistente em matar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.


Nessa situação, João será processado perante a justiça federal, conforme entendimento já sumulado pelo STJ.

C

Certo

E

Errado