Questão 943266 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE AM/AM) 2004

Cargo: Procurador do Estado de 3ª Classe

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Julgue os itens a seguir, relativos às idéias do texto acima.

A matéria penal ecológica reveste-se de grande complexidade e precariedade, o que dificulta a exata individualização do bem jurídico tutelado por determinada proposição incriminadora.
  • C. Certo
  • E. Errado