Questão 969367 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado Júnior

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei no 9.605/1998.

Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

  • A. situação econômica do infrator
  • B. folha de antecedentes do infrator
  • C. capacidade de prestação de serviços do infrator
  • D. estado financeiro do infrator
  • E. nível de empregabilidade do infrator