Questão 969367 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
Concurso: Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018 (2ª edição)
Cargo: Advogado Júnior
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei no 9.605/1998.
Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)
- A. situação econômica do infrator
- B. folha de antecedentes do infrator
- C. capacidade de prestação de serviços do infrator
- D. estado financeiro do infrator
- E. nível de empregabilidade do infrator