Questão 981900 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Câmara de Palmas - TO (Câmara de Palmas/TO) 2018

Cargo: Procurador

Banca: Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal de Tocantins (COPESE/UFT)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
  • A. baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
  • B. arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
  • C. comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
  • D. ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.