Segundo a Lei nº 9787/1999, produto farmacêutico intercambiável é aquele que:

pode ser trocado por fármaco similar de referência;

contém fármaco similar com segurança, eficácia e qualidade equivalentes ao original;

apresenta mesmo perfil farmacocinético atuando em receptores biológicos similares ao inovador;

é equivalente terapêutico de medicamento de referência com mesmas segurança e eficácia;

pode ser substituído por um de mesma classe terapêutica e em dose diferente.