Questão 801418 - Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Sertãozinho - SP 2012

Cargo: Engenheiro Ambiental

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

De acordo com a Lei n.o 9.795, de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental,
  • A. a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica e obrigatória nos currículos de ensino.
  • B. ao poder público é vetada a função de incentivar o ecoturismo por se tratar de educação ambiental não formal.
  • C. a Política Nacional de Educação Ambiental envolve os órgãos públicos da União, sendo que os Estados e Municípios devem definir suas políticas com objetivos distintos e específicos.
  • D. o combate ao pluralismo de concepções pedagógicas é um dos princípios básicos para garantir a continuidade e a permanência do processo educativo.
  • E. a educação ambiental é um componente permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo.