Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

 
 
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A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação ambiental como componente essencial da educação nacional. No que tange à execução da educação ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.


A

Define-se a educação ambiental não-formal como ações pontuais realizadas em eventos comemorativos, sem necessidade de continuidade, nem de utilização dos meios de comunicação ou de incentivo à participação social organizada.


B

Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.


C

Entende-se por educação ambiental não-formal apenas as ações educativas promovidas por órgãos públicos federais, sendo vedada a participação de empresas privadas e organizações sociais em campanhas informativas ou projetos de conscientização ambiental.


D

Considera-se educação ambiental não-formal o ensino estruturado como disciplina obrigatória, com conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado exclusivamente em instituições escolares do ensino fundamental e médio, integrando o currículo regular das redes públicas.

Se acordo com o Art. 5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:


A

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.


B

O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.


C

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.


D

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

A Política Nacional de Educação Ambiental define marcos claros para a estruturação de processos educativos voltados à sustentabilidade.


Considerando especificamente os princípios básicos da educação ambiental listados no Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), analise as proposições abaixo:


I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

III. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. Garantia de democratização das informações ambientais.

V. Reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.


Estão CORRETAS, por se referirem especificamente aos princípios básicos da Educação Ambiental:


A

Apenas I, II e III.


B

Apenas I, III e V.


C

Apenas II, IV e V.


D

Apenas I, II, IV e V.


E

I, II, III, IV e V.

A Lei nº 9.795/1999, que institui а Política Nacional de Educação Ambiental, a respeito da educação ambiental no ensino formal, previu que:


A

estará englobada na educação superior e profissional, mas não na educação básica.


B

a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.


C

nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, não há exigência de conteúdo em matéria ambiental.


D

deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.


E

nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica sobre o tema.

Assinale a opção em que é corretamente apresentado princípio básico da educação ambiental de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999).


A

instrumentalização econômica do meio ambiente


B

concepção restrita do meio ambiente


C

abordagem centrada em questões ambientais locais


D

enfoque antropocêntrico do meio ambiente


E

interdependência entre o meio ambiente natural e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade

Considerando as disposições da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sobre a educação ambiental, é INCORRETO afirmar que:


A

Trata-se de prática educativa integrada.


B

Abrange todos os níveis e modalidades do ensino formal.


C

Deve ser desenvolvida em instituições públicas e privadas.


D

Deve ser implementada também como disciplina específica no currículo.


E

Deve ser desenvolvida de forma integrada e contínua.

A construção de um programa de educação ambiental deve fundamentar-se em princípios que superem a mera transmissão de informações ecológicas. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - Lei n.º 9.795/1999), é coerente afirmar que:


A

os programas de EA devem priorizar a educação não formal em detrimento da formal, uma vez que o ambiente escolar é considerado inadequado para debates sobre sustentabilidade


B

a concepção de EA deve focar exclusivamente na mudança de comportamentos individuais, como a reciclagem doméstica, sem abordar questões macroestruturais ou políticas


C

um dos princípios fundamentais é o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, visando à construção de valores sociais e competências para a conservação ambiental


D

a educação ambiental deve ser concebida como uma disciplina autônoma e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, para garantir sua especificidade técnica

Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):


I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específica e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.

II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada.

III. Os cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especificamente da ética ambiental das atividades profissionais que serão desenvolvidas.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.

V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:


A

I, II e III.


B

II, III e V.


C

III, IV e V.


D

I, IV e V.


E

II, III e IV.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), implementada pela Lei Federal nº 9.795 de 1999, define educação ambiental formal como sendo a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.


Sobre a educação ambiental formal implementada na PNEA, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.


B

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.


C

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica em todos os currículos de ensino.


D

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.


E

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Um condomínio club pretende operar e questiona o Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante da LO, que inclui oficinas com moradores/funcionários e comunicação sobre descarte e economia de água.


Qual orientação do agente está correta?


A

Programas de EA são opcionais; a LO dispensa exigências pedagógicas.


B

A LO não pode prever ações com trabalhadores; apenas moradores participam.


C

Programas de EA podem ser condicionantes.


D

Ações de EA devem ocorrer só durante a LI, jamais na LO.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) busca transformação social. Desse modo, podemos afirmar que a PNEA:


A

restringe-se ao ensino formal


B

substitui instrumentos de fiscalização


C

promove valores, conhecimentos e atitudes voltados à sustentabilidade


D

é facultativa ao Poder Público

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, estabelece que a educação ambiental deve estar presente em todos os níveis de ensino. Na Geografia Escolar, a abordagem da "questão socioambiental" diferencia-se da ecologia pura ao inserir a sociedade como elemento central da análise. Ao trabalhar um problema como o descarte irregular de resíduos sólidos em um córrego próximo à escola, uma abordagem geográfica crítica deve


A

compreender o problema como resultado da relação contraditória entre sociedade e natureza, investigando as causas sociais, como a falta de saneamento, o consumismo e a desigualdade no acesso à infraestrutura urbana.


B

analisar o problema sob a ótica biológica, descrevendo a morte dos peixes e a contaminação da água, dissociando-os do uso do solo urbano.


C

focar na conscientização comportamental individual dos alunos quanto ao descarte de lixo, em detrimento da análise dos serviços públicos de coleta.


D

promover a memorização das leis ambientais e das multas aplicáveis, visto que o conhecimento da legislação é o único caminho para a mudança de comportamento.

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a inserção da educação ambiental nos processos educativos formais e não-formais, visando à formação de uma consciência crítica voltada à proteção do meio ambiente. Com base nas disposições dessa legislação, avalie as afirmativas a seguir е assinale a alternativa INCORRETА:


A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.


B

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental é o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.


C

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.


D

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.


E

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas desenvolvidas no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.

II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.

III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.


Está correto o que se afirma apenas em:


A

I e II


B

I e III


C

II


D

II e III

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.


A

A legislação obriga a criação da disciplina específica de "Educação Ambiental" no ensino fundamental e médio de todas as escolas, com carga horária mínima definida pelo Ministério da Educação.


B

A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis do ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica.


C

A sensibilização ambiental deve focar estritamente na preservação biológica das espécies e na conservação dos recursos hídricos, dispensando a abordagem de aspectos sociais e econômicos.


D

A educação ambiental não-formal é voltada exclusivamente para o âmbito universitário e de pós-graduação, visando a formação de especialistas em gestão, excluindo ações para a comunidade.

Os dados sobre o destino do lixo nas escolas brasileiras revelam um cenário preocupante. Em 2004, 49,3% das escolas que desenvolviam ações de Educação Ambiental destinavam seus resíduos à coleta periódica.

Entretanto, 41,3% ainda queimavam o lixo e 11,9% o descartavam em áreas abertas. Além disso, menos de 5% das escolas realizavam práticas de reutilização ou reciclagem.


Fonte: HENRIQUES, Ricardo et al. Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade. Brasília: Cadernos SECAD 1, 2007.


Considerando os dados apresentados e sua relação com os princípios da Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.


A

O cenário apresentado demonstra que a maioria das escolas já aplica plenamente os princípios da Educação Ambiental em suas práticas de destinação de resíduos.


B

Os dados indicam uma contradição entre os objetivos pedagógicos da Educação Ambiental e as práticas de gestão de resíduos adotadas por muitas escolas.


C

O contexto indica que a destinação do lixo nas escolas não tem relação com os princípios e objetivos da Educação Ambiental.


D

As informações mostram que a reciclagem e a reutilização do lixo são práticas amplamente difundidas e praticadas nas escolas brasileiras.


E

Os resultados revelam que a queima e o descarte inadequado do lixo são práticas ambientalmente corretas quando realizadas no ambiente escolar.

Sobre a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:


A

Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.


B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.


C

Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.


D

A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.


E

Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

De acordo com a Lei no 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.


A

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.


B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica obrigatória em toda a educação básica e no ensino superior.


C

A Política Nacional de Educação Ambiental se aplica ao ensino formal, sem alcançar práticas educativas desenvolvidas fora do ambiente escolar.


D

A educação ambiental tem por finalidade central a formação técnica de especialistas em licenciamento ambiental.


E

A execução da Política Nacional de Educação Ambiental compete ao sistema educacional, sem articulação com órgãos integrantes do Sisnama.

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.

Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:


A

deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;


B

tem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;


C

deve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;


D

constitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;


E

deve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.

Com base nos princípios básicos da educação ambiental apresentados na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), qual a alternativa correta:


A

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a independência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.


B

A segregação das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.


C

A contínua avaliação prévia do processo educativo.


D

O pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da monodisciplinaridade.


E

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

 
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