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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação ambiental como componente essencial da educação nacional. No que tange à execução da educação ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.
A
Define-se a educação ambiental não-formal como ações pontuais realizadas em eventos comemorativos, sem necessidade de continuidade, nem de utilização dos meios de comunicação ou de incentivo à participação social organizada.
B
Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
C
Entende-se por educação ambiental não-formal apenas as ações educativas promovidas por órgãos públicos federais, sendo vedada a participação de empresas privadas e organizações sociais em campanhas informativas ou projetos de conscientização ambiental.
D
Considera-se educação ambiental não-formal o ensino estruturado como disciplina obrigatória, com conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado exclusivamente em instituições escolares do ensino fundamental e médio, integrando o currículo regular das redes públicas.
A Lei nº 9.795/1999, que institui а Política Nacional de Educação Ambiental, a respeito da educação ambiental no ensino formal, previu que:
A
estará englobada na educação superior e profissional, mas não na educação básica.
B
a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
C
nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, não há exigência de conteúdo em matéria ambiental.
D
deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
E
nos cursos de pós-graduação, é obrigatória a criação de disciplina específica sobre o tema.
A Política Nacional de Educação Ambiental define marcos claros para a estruturação de processos educativos voltados à sustentabilidade.
Considerando especificamente os princípios básicos da educação ambiental listados no Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), analise as proposições abaixo:
I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
II. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Garantia de democratização das informações ambientais.
V. Reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Estão CORRETAS, por se referirem especificamente aos princípios básicos da Educação Ambiental:
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e V.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas I, II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Se acordo com o Art. 5o da Lei nº 9.795/99 – (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), são objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros, EXCETO:
A
A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
B
O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
C
O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
D
O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
No que tange à aplicação desses princípios na gestão da sustentabilidade urbana, previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, a educação ambiental
A
deve ser abordada de forma democrática e participativa, focando na inter-relação entre o meio ambiente, a economia e a sociedade.
B
deve ser implantada como uma disciplina específica e isolada na grade curricular obrigatória do ensino fundamental para garantir sua autonomia científica.
C
restringe-se à educação formal, sendo a conscientização da população sobre resíduos sólidos uma atribuição exclusiva da sociedade civil.
D
fundamenta-se na visão antropocêntrica, priorizando o uso imediato dos recursos naturais urbanos em detrimento da manutenção dos processos ecológicos.
No âmbito da educação escolar, a educação ambiental, obrigatória apenas para a educação básica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada.
C
Certo
E
Errado
Durante uma ação de campo, um Agente de Combate às Endemias (ACE) identifica que uma comunidade apresenta acúmulo frequente de resíduos sólidos em terrenos baldios, favorecendo a proliferação de vetores como o mosquito da dengue. Ao conversar com os moradores, percebe que há pouco conhecimento sobre os impactos ambientais e sanitários dessa prática. Diante disso, o ACE propõe a realização de atividades educativas envolvendo a comunidade e a escola local, com o objetivo de promover mudanças de comportamento.
Considerando o que dispõe a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade pela educação ambiental é exclusiva dos órgãos ambientais, sem articulação com o setor saúde.
B
A proposta do ACE é inadequada, pois ações educativas devem priorizar apenas conteúdos teóricos, sem relação com problemas locais.
C
A educação ambiental é responsabilidade exclusiva das instituições de ensino formal, não sendo atribuição dos profissionais de saúde desenvolvê-la na comunidade.
D
A educação ambiental deve ocorrer apenas em níveis mais avançados de ensino, não sendo aplicável à comunidade em geral.
E
A atuação do ACE está correta, pois a educação ambiental deve ser desenvolvida de forma integrada, contínua e voltada à participação da coletividade na proteção do meio ambiente.
Assinale a opção em que é corretamente apresentado princípio básico da educação ambiental de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999).
A
instrumentalização econômica do meio ambiente
B
concepção restrita do meio ambiente
C
abordagem centrada em questões ambientais locais
D
enfoque antropocêntrico do meio ambiente
E
interdependência entre o meio ambiente natural e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade
Considerando as disposições da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sobre a educação ambiental, é INCORRETO afirmar que:
A
Trata-se de prática educativa integrada.
B
Abrange todos os níveis e modalidades do ensino formal.
C
Deve ser desenvolvida em instituições públicas e privadas.
D
Deve ser implementada também como disciplina específica no currículo.
E
Deve ser desenvolvida de forma integrada e contínua.
Sobre a Lei Federal nº 9.795/1999, que trata da Educação Ambiental, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:
A
Educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino do ensino médio.
C
Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
D
Será assegurada a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos referentes à questão ambiental nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais.
A construção de um programa de educação ambiental deve fundamentar-se em princípios que superem a mera transmissão de informações ecológicas. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - Lei n.º 9.795/1999), é coerente afirmar que:
A
os programas de EA devem priorizar a educação não formal em detrimento da formal, uma vez que o ambiente escolar é considerado inadequado para debates sobre sustentabilidade
B
a concepção de EA deve focar exclusivamente na mudança de comportamentos individuais, como a reciclagem doméstica, sem abordar questões macroestruturais ou políticas
C
um dos princípios fundamentais é o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, visando à construção de valores sociais e competências para a conservação ambiental
D
a educação ambiental deve ser concebida como uma disciplina autônoma e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, para garantir sua especificidade técnica
Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):
I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específica e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.
II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada.
III. Os cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especificamente da ética ambiental das atividades profissionais que serão desenvolvidas.
IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.
V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
I, II e III.
B
II, III e V.
C
III, IV e V.
D
I, IV e V.
E
II, III e IV.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), implementada pela Lei Federal nº 9.795 de 1999, define educação ambiental formal como sendo a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
Sobre a educação ambiental formal implementada na PNEA, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
C
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica em todos os currículos de ensino.
D
Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
E
A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, um dos princípios básicos da educação ambiental está apresentado na seguinte alternativa:
A
temporária avaliação crítica do processo educativo
B
garantia de continuidade e permanência do processo educativo
C
valorização e respeito à singularidade e à homogeneidade cultural
D
desassociação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a inserção da educação ambiental nos processos educativos formais e não-formais, visando à formação de uma consciência crítica voltada à proteção do meio ambiente. Com base nas disposições dessa legislação, avalie as afirmativas a seguir е assinale a alternativa INCORRETА:
A
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
B
Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental é o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
C
A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
D
Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
E
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas desenvolvidas no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
Um condomínio club pretende operar e questiona o Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante da LO, que inclui oficinas com moradores/funcionários e comunicação sobre descarte e economia de água.
Qual orientação do agente está correta?
A
Programas de EA são opcionais; a LO dispensa exigências pedagógicas.
B
A LO não pode prever ações com trabalhadores; apenas moradores participam.
C
Programas de EA podem ser condicionantes.
D
Ações de EA devem ocorrer só durante a LI, jamais na LO.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) busca transformação social. Desse modo, podemos afirmar que a PNEA:
A
restringe-se ao ensino formal
B
substitui instrumentos de fiscalização
C
promove valores, conhecimentos e atitudes voltados à sustentabilidade
D
é facultativa ao Poder Público
A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, estabelece que a educação ambiental deve estar presente em todos os níveis de ensino. Na Geografia Escolar, a abordagem da "questão socioambiental" diferencia-se da ecologia pura ao inserir a sociedade como elemento central da análise. Ao trabalhar um problema como o descarte irregular de resíduos sólidos em um córrego próximo à escola, uma abordagem geográfica crítica deve
A
compreender o problema como resultado da relação contraditória entre sociedade e natureza, investigando as causas sociais, como a falta de saneamento, o consumismo e a desigualdade no acesso à infraestrutura urbana.
B
analisar o problema sob a ótica biológica, descrevendo a morte dos peixes e a contaminação da água, dissociando-os do uso do solo urbano.
C
focar na conscientização comportamental individual dos alunos quanto ao descarte de lixo, em detrimento da análise dos serviços públicos de coleta.
D
promover a memorização das leis ambientais e das multas aplicáveis, visto que o conhecimento da legislação é o único caminho para a mudança de comportamento.
A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação, desenvolvida nos âmbitos formal e não formal, com o objetivo de construir valores e competências voltados à conservação do meio ambiente. Uma política nacional define os seus princípios e diretrizes. Acerca da educação ambiental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
( ) No ensino formal, a educação ambiental é implantada como disciplina específica e obrigatória no currículo escolar desde a educação infantil.
( ) A educação ambiental não formal compreende as ações voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, fora do sistema de ensino.
( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, as instituições educativas e os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
F, F, V, V.
Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a Educação Ambiental, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I e II
B
I e III
C
II
D
II e III
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