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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos da educação ambiental:
A
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
C
A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
D
A permanente avaliação crítica do processo educativo.
E
A abordagem isolada das questões ambientais locais.
A Lei nº 9.795/1999 é responsável por estabelecer a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Sobre os mecanismos de implementação da conservação preventiva no ambiente escolar, conforme os princípios da referida lei, analise as assertivas abaixo.
I. A conservação preventiva deve priorizar ações corretivas após a identificação de danos ambientais no espaço educativo.
II. As práticas de conservação preventiva incluem o monitoramento sistemático das condições ambientais que afetam o patrimônio natural da escola.
III. A educação ambiental formal deve integrar conhecimentos sobre conservação preventiva em todas as disciplinas curriculares.
IV. A conservação preventiva dispensa a participação da comunidade escolar, sendo responsabilidade direta dos gestores educacionais.
Estão corretas:
A
II, III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), a educação ambiental deve ser:
A
Um processo permanente, em todos os níveis de ensino e na sociedade.
B
Desenvolvida apenas nas escolas de ensino médio.
C
Voltada exclusivamente para profissionais da área ambiental.
D
Promovida apenas por órgãos públicos.
E
Limitada a campanhas de limpeza urbana.
As Leis Federais nº 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e nº 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assim como a Lei Estadual nº 9.981/2023, que institui a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima no estado do Pará, são políticas desenvolvidas para fortalecer a legislação e a educação ambiental. Dessa forma, como as leis federais podem se articular com a Lei Estadual para fortalecer a educação ambiental e a conscientização sobre mudanças climáticas no estado do Pará?
A
Ignorando as leis federais e implementando apenas a Lei Estadual nº 9.981/2023 do Pará, levando em consideração somente a comunidade acadêmica.
B
Criando leis que substituam as Leis Federais nº 9.795/1999 e nº 12.187/2009, considerando apenas a educação ambiental a nível estadual, estimulando a competição entre os estados brasileiros.
C
Reduzindo a importância da educação ambiental e focando apenas na mudança climática, segmentando para cada região.
D
Diminuindo a participação da sociedade civil na implementação das políticas ambientais nacionais, em que as diretrizes estaduais possam promover capacitação, desenvolvimento de materiais didáticos, monitoramento, conscientização e avaliação sobre as mudanças climáticas no estado.
E
Integrando as diretrizes nacionais com as políticas estaduais, promovendo a educação ambiental e a conscientização sobre mudanças climáticas de forma coordenada e eficaz dentro e fora do ambiente escolar.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Avalia
Em um bairro da zona leste, moradores organizaram mutirões de limpeza e palestras sobre separação de resíduos e uso racional da água. Segundo a Lei nº 9.795/1999, essas atividades configuram
A
educação ambiental formal, pois envolvem ações contínuas com a comunidade escolar.
B
educação ambiental não formal, voltada à sensibilização da coletividade.
C
um programa de fiscalização ambiental previsto no Sistema Nacional de Meio Ambiente.
D
uma política de controle de resíduos sólidos regulada pela Política Nacional de Saneamento Básico.
E
instrumento de punição ambiental voltado à compensação de infrações.
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) define diretrizes para a promoção da educação ambiental formal e não formal. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A educação ambiental deve ser tratada como disciplina autônoma no Ensino Fundamental e Médio, desvinculada das demais áreas do conhecimento.
B
A educação ambiental não formal se limita a campanhas publicitárias promovidas por órgãos governamentais, sem relação com espaços educativos comunitários.
C
A educação ambiental formal ocorre no ambiente escolar, de forma articulada aos currículos de todos os níveis e modalidades de ensino, sendo parte integrante e permanente do processo educativo.
D
A educação ambiental tem por objetivo principal formar profissionais técnicos para atuação em órgãos ambientais.
E
A sensibilização ambiental é exclusiva de programas oficiais de governo e não pode ser promovida por entidades privadas ou da sociedade civil.
O que é a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)?
A
Estabelece diretrizes para a educação ambiental em escolas e comunidades, promovendo a conscientização e a prática de cuidados com o meio ambiente.
B
Define normas para a construção de centros de pesquisa ambiental.
C
Regula a formação de profissionais na área de gestão ambiental.
D
Cria programas de incentivo financeiro para projetos de educação ambiental.
Entendem-se por educação ambiental nãoformal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, não incentivará:
A
divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda.
B
Involução à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental.
C
conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais.
D
sensibilização acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem.
De acordo com o Art. 13. da Lei Federal nº 9.795/1999, Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
B
A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal.
C
A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
D
A sensibilização ambiental dos empresários da indústria e do comércio.
E
O ecoturismo.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, qual é o objetivo principal da educação ambiental nas escolas?
A
Promover atividades que visem apenas o entretenimento, sem conteúdo educativo.
B
Construir valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
C
Limitar a educação ambiental ao ensino de técnicas de sobrevivência na natureza.
D
Ensinar somente sobre a flora e fauna local, sem abordar questões globais.
E
Focar exclusivamente no ensino de conceitos biológicos e químicos relacionados ao meio ambiente.
A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Assim, de acordo com o disposto na Lei de Educação Ambiental (Lei nº. 9.795/99), assinale a alternativa correta:
A
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
B
Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
C
Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, deve ser feita a criação de disciplina específica.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Conforme Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 9.795/99), a educação ambiental
A
deve ser implantada como disciplina específica no currículo da educação básica em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
C
é considerada, em caráter formal, nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais.
D
tem como objetivo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
De acordo com Lei Federal nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:
A
Capacitação de recursos humanos.
B
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
C
Produção e divulgação de material educativo.
D
O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
E
Acompanhamento e avaliação.
O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados, à exceção de que
A
os programas de educação ambiental devam ser integrados a projetos financiados com recursos privados (PFRP) e ao cumprimento da Agenda 21.
B
os programas de educação ambiental devam ser integrados aos processos de capacitação de profissionais promovidos por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas.
C
os programas de educação ambiental devam ser integrados a todos os níveis e modalidades de ensino.
D
os programas de educação ambiental devam ser integrados às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.
De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.
A
o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade é um dos princípios básicos da educação ambiental.
B
o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia é um dos objetivos da educação ambiental.
C
a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais é um dos princípios básicos da educação ambiental.
D
a garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos da educação ambiental.
E
a permanente avaliação crítica do processo educativo é um dos objetivos da educação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta princípio da Educação Ambiental, de acordo com a Lei n° 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental:
A
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
B
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a dependência entre o meio artificial, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
C
A concepção parcial do meio ambiente, considerando a dependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da tecnologia.
D
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio artificial, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
E
concepção parcial do meio ambiente, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da tecnologia.
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Sobre os objetivos fundamentais previstos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
B
A garantia de democratização das informações ambientais.
C
A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
D
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Conforme a Lei Federal Nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é um dos princípios básicos da educação ambiental
A
a garantia de democratização das informações ambientais.
B
o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
C
o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
D
o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Com base na Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que
A
a educação ambiental deve ser implantada como uma disciplina obrigatória específica em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
C
a educação ambiental deve ser implantada como uma disciplina obrigatória específica em todos os níveis e modalidades do ensino não formal.
D
nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é obrigatória a criação de disciplina específica de educação ambiental.
Ano:
2024
Prova:
IBADE - Prefeitura de Iúna - Professor - Área: Ciências - 2024
Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9.7595/99), é um princípio básico da Educação Ambiental:
A
a vinculação entre a ética, a estética, o trabalho e as práticas econômicas;
B
a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a dependência socioeconômica do meio ambiente sob o enfoque da sustentabilidade não uniforme;
C
a garantia de continuidade e permanência do processo educativo e seletivo;
D
o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;
E
o enfoque humanista, segmentado, democrático e participativo.
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