Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

 
 
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Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Lei – Lei n. 9.795, instituiu a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.


Qual é o principal objetivo da Campanha Junho Verde?


A

Desenvolver atividades esportivas e recreativas que promovam a integração da comunidade local, incentivando a prática de hábitos saudáveis para uma vida equilibrada e sustentável.


B

Promover a educação financeira e o empreendedorismo entre jovens e adultos, visando o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda nas comunidades.


C

Desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.


D

Implementar programas de desenvolvimento tecnológico e inovação, focando na criação de soluções sustentáveis para os desafios ambientais enfrentados pela sociedade moderna.


E

Incentivar a adoção de práticas agrícolas tradicionais e modernas, buscando aumentar a produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais, garantindo a preservação ambiental.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) estabelece principies, diretrizes e objetivos para a Educação Ambiental no Brasil e promove conscientização e ações para a preservação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais.


Desse modo, de acordo com a lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental a/o


A

produtividade máxima dos meios florestais.


B

concepção de uma intensa exploração dos meios aquáticos continentais.


C

total e igualitária divisão de bens produzidos numa atividade agroecológica.


D

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas na perspectiva transdisciplinar.


E

independência e o enfoque individualista dos meios de aprendizagem e de conhecimento.

Diante dos aspectos legais da Educação Ambiental, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei n° 9.795/1999 tem-se que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta alguns critérios, dentre eles, a prioridade de alguns órgãos integrantes do:


A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


B

Ministério do Meio Ambiente e da Educação.


C

Sisnama e do Sistema Nacional de Educação.


D

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).


E

Instituto Chico Mendes e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Leia os artigos a seguir da Lei 9795 de 27/04/1999.


Art. 1o . Entende-se por _______________ os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2o. A _________________ é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.


As duas lacunas são preenchidas corretamente com:


A

consciência pública


B

sustentabilidade econômica


C

valoração ecológica


D

mitigação de danos


E

educação ambiental

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser promovida:


A

Apenas nas escolas públicas e privadas.


B

Integrando os níveis de ensino, mas não influenciando nas medidas implementadas na sociedade.


C

Exclusivamente por órgãos governamentais.


D

Somente em programas de pós-graduação.


E

De forma integrada aos programas educacionais em todos os níveis de ensino e como um componente de formação nos diversos setores da sociedade.

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela Lei 9.795/99, em seu Art. 4º, tem como um de seus princípios básicos


A

o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.


B

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.


C

a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.


D

o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Alguns dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental são:


I.Implantar a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

II.Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.

III.Implantar a educação ambiental como disciplina específica no currículo da educação escolar.


É correto o que se afirma em:


A

I e II, apenas.


B

II, apenas.


C

I, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:


I – capacitação de recursos humanos;

II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III – produção e divulgação de material educativo;

IV – acompanhamento e avaliação.


Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde às linhas de atuação inter-relacionadas.


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:


1. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

2. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

3. A permanente avaliação crítica do processo educativo.

4. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

5. A garantia de democratização das informações ambientais.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:


A

06.


B

10.


C

11.


D

13.


E

15.

Acerca da educação ambiental, é CORRETO afirmar que o Congresso de Belgrado a definiu como:


A

Criar uma população consciente e engajada em resolver problemas ambientais.


B

Capacitar as pessoas para explorar o ambiente de maneira lucrativa.


C

Estabelecer políticas ambientais globais.


D

Fornecer conhecimentos especializados sobre questões ambientais.


E

Desenvolver uma população global com habilidades técnicas avançadas.

A Lei Federal nº 9.795/1999, estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental. No que tange aos princípios básicos da educação ambiental, assinale a alternativa correta.


A

Tem o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.


B

Tem a ideia do meio ambiente pautada apenas entre o enfoque da sustentabilidade e o meio socioeconômico.


C

Tem a perspectiva das questões ambientais articuladas a nível local e regional, exclusivamente.


D

Tem a vinculação restrita entre a ética e as práticas sociais.

Qual é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental?


A

Privilegiar a educação ambiental apenas nas escolas públicas.


B

Incentivar a formação de grupos de estudo sem orientação pedagógica em educação ambiental.


C

Promover a reflexão crítica sobre a problemática ambiental.


D

Restringir o acesso à informação ambiental ao público em geral.


E

Ignorar a importância da participação da comunidade na gestão ambiental.

A Lei n.º 9795/1999 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental. Ao encontro disso, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, às afirmações referentes aos princípios de Educação Ambiental:


(__) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

(__) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

(__) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

(__) A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

(__) O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

F − F − V − F - V.


B

F − V − F − V - F.


C

V − F − F − V - F.


D

V − V − V − V - V.


E

V − V − F − F - V.

Com base na Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando o ensino fundamental e o ensino médio.


B

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.


C

Entendem-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.


D

Fica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.


E

Os estados, o Distrito Federal e os municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

No Art. 225º, §1º, VI, da Constituição Federal de 1988, estabelece-se o dever estatal de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Em consonância a isso, a Lei Nº 9.795/99 representa a regulamentação, no plano infraconstitucional, da educação ambiental. Diante disso, em relação à inserção da disciplina de educação ambiental no sistema educacional brasileiro, sabe-se que:


A

Cumpre às instituições educativas promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.


B

Cumpre ao Poder Público consagrar a forma transversal como deve ser incorporada a educação ambiental exclusivamente no ensino fundamental como um processo educativo.


C

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter meramente formal.


D

Cumpre ao Poder Público definir as políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e os princípios da sustentabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e assinale a opção CORRETA:


A

A efetividade dos projetos de educação ambiental em promover mudanças comportamentais sustentáveis na comunidade é independente da integração de conhecimentos locais e da diversidade cultural na formulação e implementação desses projetos.


B

A inclusão de práticas de educação ambiental que promovam o engajamento comunitário, a participação democrática e a construção coletiva do conhecimento é essencial para a formação de uma consciência crítica sobre questões ambientais e sociais.


C

Projetos de educação ambiental que incorporam avaliações periódicas de impacto, adaptando estratégias conforme os resultados obtidos, falham em atender aos requisitos de sustentabilidade e inclusão social, conforme estabelecido pelas diretrizes nacionais e internacionais.


D

Segundo a abordagem transversal da educação ambiental, recomendada pela Política Nacional de Educação Ambiental, os projetos devem ser limitados ao contexto formal de ensino, evitando sua aplicação em ambientes não escolares para manter a consistência metodológica.


E

A legislação brasileira sobre educação ambiental prescreve que os projetos nesta área devem priorizar exclusivamente o desenvolvimento de competências técnicas, relegando a formação de valores, atitudes e comportamentos sustentáveis a um plano secundário.

Sobre a Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal;


B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino;


C

A garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos fundamentais da educação ambiental;


D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição;


E

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar.

Segundo a legislação ambiental, a educação formal pode ser conceituada como "as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente".


C

Certo


E

Errado

A Lei define educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental deve ter enfoque:


A

hedonista.


B

pragmático.


C

holístico.


D

proporcionalizado.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama:

I. Instituições educacionais públicas dos sistemas de ensino.

II. Instituições educacionais privadas dos sistemas de ensino.

III. Órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

Quais estão corretas?


A

Apenas I e III.


B

Apenas II e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas I, III e IV.


E

I, II, III e IV.

 
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