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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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Analise as assertivas a seguir sobre quais são as atribuições do órgão gestor, segundo a Lei Federal nº 9.795/1999, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
( ) Articulação, coordenação e supervisão de programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito municipal.
( ) Participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
( ) Elaboração, execução e implementação de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – F.
A conscientização sobre a importância do meio ambiente para a vida das pessoas é fundamental para a adoção de práticas cotidianas sobre o uso sustentável e preservação ambiental. Nesse contexto, a educação ambiental demonstra sua importância na formação e conscientização dos indivíduos.
Marque a alternativa que contenha os objetivos da educação ambiental, segundo a Lei n. 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
A
Promover a construção e divulgação de material educativo e reduzir a incidência de crimes ambientais.
B
Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações; e estimular e fortalecer uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
C
Reduzir o volume e periculosidade dos resíduos perigosos e gestão integrada dos resíduos sólidos.
D
Promover o princípio da prevenção e precaução e estimular a pesquisa e experimentação em tecnologia limpa.
Segundo a Lei nº. 9795/1999 e alterações, são princípios básicos da educação ambiental:
I- o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II- a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
III- a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
IV- a permanente avaliação critica do processo educativo;
V- a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
A
Somente os princípios I, II , III e IV são verdadeiros.
B
Somente os principias l, II, III e V são verdadeiros.
C
Somente os princípios II, III, IV e V são verdadeiros.
D
Todos os princípios são verdadeiros.
E
Todos os princípios são falsos.
Suely é diretora de uma escola particular e tomou conhecimento da chamada Campanha Junho Verde, nos termos da Lei 9.795/99, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental.
Acerca do tema, é correto afirmar que
A
na aludida campanha será observado o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais.
B
o objetivo principal da campanha é desenvolver o entendimento da população acerca do patrimônio genético e da biossegurança.
C
não é necessária a parceria com escolas, por se tratar de Campanha no âmbito da educação ambiental não formal.
D
tal Campanha para a conscientização ambiental deve ser promovida exclusivamente pelo Poder Público Federal.
E
a Campanha não deve incluir ações direcionadas para preservação da cultura dos povos tradicionais e indígenas que habitam biomas brasileiros, inseridos no contexto da proteção da biodiversidade do País.
São objetivos fundamentais da educação ambiental, exceto:
A
o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
B
a garantia de democratização das informações ambientais.
C
o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
D
o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
E
o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em nível microregionais, com vistas à dissolução de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
Segundo a Lei nº 9.795/1999, a Campanha Junho Verde prevê ações direcionadas para
A
o incentivo à participação coletiva, e nunca individual, da preservação do equilíbrio do meio ambiente, mas entendendo que a defesa da qualidade ambiental tem seu valor inseparável do exercício da cidadania.
B
a garantia de democratização das informações ambientais.
C
conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais.
D
trazer a dimensão ambiental para a formação curricular de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
E
o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):
I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.
II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.
III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental.
IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.
V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.
A
Somente a V é correta.
B
Apenas III, IV e V são corretas.
C
Apenas I, II e V são corretas.
D
Apenas II, III e IV são corretas.
Segundo a Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, são princípios básicos da educação ambiental, EXCETO:
A
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
B
A permanente avaliação crítica do processo educativo.
C
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
D
A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
E
O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – V.
Considerando a Lei no 9.795/1999, pode-se afirmar corretamente sobre a Campanha Junho Verde que
A
visa à conversão das áreas de compensação ambiental municipais em unidade de proteção ambiental, até junho de 2032.
B
os municípios devem promover, por meio dessa campanha, o plantio em áreas de preservação permanente, visando pontuação no Programa município Verde-Azul.
C
ela deverá basear-se no conceito de Ecologia da Paisagem, incluindo a informação de espacialização de manchas, corredores e matriz como forma de conscientização dos problemas ambientais.
D
seu objetivo é conscientizar a população da importância de conservar e preservar as áreas verdes municipais.
E
seu objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:
I- a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II- a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;
III- a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
Está(ão) correto(s):
A
apenas o item I.
B
apenas os itens I e II.
C
apenas os Itens I e III.
D
apenas os itens II e III.
E
os itens I, II e III.
Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, a Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:
A
Divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e dos biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para sua salvaguarda.
B
Divulgação e disponibilização de estudos científicos e de soluções tecnológicas adequadas às políticas públicas de proteção do meio ambiente.
C
Promoção de ações socioeducativas destinadas a diferentes públicos nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é proibida.
D
Debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.
E
Conscientização relativa ao uso racional da água, à escassez hídrica, ao acesso a água potável e às tecnologias disponíveis para melhoria da eficiência hídrica.
O ProNEA é um programa com linhas de ação e estratégias bem definidas, que tem por objetivo promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Com base nas estratégias do ProNEA, a articulação e a mobilização social como instrumentos de educação ambiental, o estímulo à educação ambiental, voltada para empreendimentos e projetos do setor produtivo, e o apoio institucional e financeiro a ações de educação ambiental estão relacionados a qual linha de ação?
A
Comunicação para educação ambiental.
B
Formação de educadores e educadoras ambientais.
C
Gestão e planejamento da educação ambiental no país.
D
Inclusão da educação ambiental nas instituições de ensino.
E
Monitoramento e avaliação de políticas, programas e projetos de educação ambiental.
De acordo com a Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, segundo o Art. 1°, entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. No Art. 2°, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Portanto, um dos princípios básicos da Educação Ambiental é a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a:
Marque a alternativa correta:
A
A dependência entre os meios naturais e aqueles construídos pelo homem, sob o enfoque do tecnicismo.
B
Interdependência entre o meio natural e o econômico, sob o enfoque do avanço tecnológico.
C
A dependência entre o meio natural e o econômico, sob o enfoque do avanço tecnológico.
D
Interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
E
A dependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
Em dezembro de 1994, em função da Constituição Federal de 1988 e dos compromissos internacionais assumidos com a Conferência do Rio, foi criado, pela Presidência da República, o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA). Assinale a alternativa que contempla componentes previstos pelo PRONEA.
A
Capacitação de gestores e técnicos de órgãos executores de políticas públicas.
B
Capacitação de gestores e educadores, desenvolvimento de ações educativas, e desenvolvimento de instrumentos e metodologias.
C
Capacitação de técnicos de órgãos executores de políticas públicas, produtores rurais e pescadores.
D
Capacitação de grupos comunitários afetados por riscos ambientais e tecnológicos, irrigantes, cuja base está no uso intensivo de recursos ambientais.
E
Gestores ambientais e produtores rurais.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Segundo a Lei Federal nº 13.465/2017, referente à regularização fundiária que auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a 3 salários-mínimos mensais ou superior a 1 salário-mínimo per capita, não poderá ser beneficiário dos projetos de assentamento de que tratam a referida lei.
B
De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018 e alterações, as atividades Aduana; Oceanário/Zoológico e Hospitais não são consideradas de impacto local, e, portanto, não são licenciáveis pelos órgãos ambientais dos municípios do Rio Grande do Sul.
C
Conforme Resolução CONAMA nº 01/86, entre as atividades sujeitas a EIA/RIMA estão: aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
D
A Lei Federal nº 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, considera como linhas de atuação inter-relacionadas: capacitação de recursos humanos; desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; produção e divulgação de material educativo; acompanhamento e avaliação.
E
A Lei Federal nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, analisar a sentença abaixo:
Um dos princípios básicos da educação ambiental é o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo (1ª parte). A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal (2ª parte). Entendem-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
A Lei n.° 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Estão entre os seus princípios, a vinculação a/à:
A
Práticas sociais.
B
Saúde.
C
Gênero.
D
Mídia.
E
Política.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, analisar os itens abaixo:
I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
II. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
III. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
Segundo a Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, são considerados objetivos fundamentais da educação ambiental, exceto:
A
A busca pelo investimento de recursos do orçamento municipal para a recuperação de áreas degradadas e tratamento de efluentes municipais.
B
O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
C
O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
D
O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
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