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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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Em conformidade com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e todas as modalidades do ensino formal.
( ) A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
( ) Nos cursos de formação e especialização técnicoprofissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
A
E - E - E.
B
C - E - C.
C
C - C - C.
D
E - E - C.
E
C - E - E.
O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, exceto:
A
a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
B
a ampla participação da escola, da universidade e de organizações governamentais, exceto não-governamentaios na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental formal.
C
a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
D
a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação.
E
a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação.
A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para:
A
a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino.
B
a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de uma única área..
C
a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão financeira.
D
a formação, especialização e atualização de profissionais na área de cultura.
E
o atendimento da demanda de um único segmento da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental.
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:
I. Capacitação de recursos humanos e tecnológicos.
II. Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
III. Produção e divulgação de material educativo.
IV. Acompanhamento e avaliação.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
A
V – F – V – F.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – V.
E
V – V – F – F.
De acordo com a Lei Federal no 9.795 de 1999,
A
a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal.
C
fica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental formal.
D
a dimensão ambiental é obrigatória nos currículos de formação de professores do ensino fundamental e opcional no ensino médio.
E
entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, ressaltando que essa educação compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Dadas as afirmativas sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental,
I. Fortalecimento da cidadania e a autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
II. Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
III. Consolidação do lucro obtido, a partir de ambientes desmatados, e preferencial de grandes empresas multinacionais.
IV. Reformulação de políticas de desenvolvimento urbano para manutenção do homem do campo em regiões populosas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Qual das ações abaixo não está em conformidade com as linhas de atuação previstas no Política Nacional de Educação Ambiental
A
capacitar recursos humanos
B
desenvolver estudos, pesquisas e experimentações
C
estimular o desmatamento para aumentar a área produtiva
D
produzir e divulgar material educativo
A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei federal no 9.795, de 27 de abril de 1999, instituiu a Campanha _________ com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.
A
Verde e Azul
B
Junho Verde
C
Conexão Mata Atlântica
D
Municípios resilientes
E
Refloresta
Segundo a Lei n° 9.795/99, a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade, constitui um dos princípios básicos da:
A
política nacional de recursos hídricos
B
lei orgânica municipal
C
educação ambiental
D
gestão de resíduos
De acordo com a Lei nº 9.795, assinale qual das seguintes afirmações sobre a educação ambiental no contexto da educação nacional está CORRETA.
A
A educação ambiental deve ser aplicada somente em níveis formais de ensino.
B
A educação ambiental deve estar presente somente em níveis superiores de educação.
C
A educação ambiental é opcional e não precisa ser aplicada em todos os níveis de ensino.
D
A educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades da educação, tanto formal quanto não-formal.
De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Nesse linear, o art. 17 da referida lei estabelece que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:
A
conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;
B
ausência de prioridade dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Educação;
C
desperdício, medido pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto;
D
estabelecimento de ações contrárias aos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;
No Brasil, a Lei 9.795, do ano de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da educação ambiental.
A
O entendimento como uma disciplina isolada.
B
Um processo educativo com metas e prazo de finalização.
C
A abordagem deve ser regionalizada às questões ambientais locais.
D
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
E
A concepção do meio ambiente como unidade individual e independente das interferências antrópicas.
Considerando a legislação federal e municipal que disciplina a educação ambiental, é correto afirmar que
A
é um instrumento da política nacional de meio ambiente, devendo ser tratada prioritariamente na educação formal dos percursos curriculares do ensino infantil e médio, por meio de uma disciplina específica.
B
a política municipal de meio ambiente de Parauapebas determina que 2,5% dos recursos provenientes da aplicação das multas cobradas pelo cometimento de infrações às normas ambientais estabelecidas pelo Poder Público Municipal sejam destinados anualmente para atividades de educação ambiental.
C
é um princípio básico da educação ambiental a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.
D
a elaboração de estudo de impacto ambiental é considerada uma estratégia de difusão do conhecimento científico para fins didáticos nas escolas, segundo a política municipal de meio ambiente de Parauapebas.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2023
Marque a alternativa que está de acordo com os princípios básicos da Educação Ambiental:
A
A desvinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
B
O enfoque humanista, holístico, democrático e não participativo.
C
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
D
A abordagem não articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, considera a educação ambiental o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Segundo o art. 3º da referida Lei, incumbe
A
ao Poder Público promover programas destinados à capacitação de trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
B
às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
C
aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
D
à sociedade, como um todo, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
E
às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.
A
Ecologia pura.
B
Ecologia urbana.
C
Ecologia ambiental.
D
Ecologia Integral.
A Educação Ambiental pode ser definida pelos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
-
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que exprime o conceito de Educação Ambiental não-formal e um correto exemplo:
A
Ações e práticas educativas, apenas individuais, voltadas à priorização dos processos relacionados ao saneamento básico e na prevenção de doenças veiculadas pela água. Exemplo: a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
B
Ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Exemplo: ecoturismo.
C
Ações e práticas educativas somente de cunho pessoal desenvolvidas como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino. Exemplo: a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental.
D
Ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da sociedade aos processos educacionais avaliativos conceituando-os e estabelecendo-os, além de promover a prática desses processos com os benefícios voltados às áreas socioeconômicas e financeiras. Exemplo: a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação.
E
Ações e práticas educativas, apenas individuais, sobre as questões ambientais por intermédio da divulgação da legislação ambiental brasileira. Exemplo: a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
Considerando os conceitos gerais das legislações relevantes relacionadas à conservação, analise as afirmativas a seguir.
-
I. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
II. As unidades de conservação integrantes do SNUC, de acordo com a Lei nº 9.998/2020, dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Intramodal e as Unidades de Sustentabilidade Holística.
III. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, o Poder Público, inclusive em nível municipal, incentivará, dentre outras medidas, a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente e a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
IV. A Portaria IBAMA nº 1.522/1989 incluiu o peixe-boi marinho, ou manati (Trichechus manatus), na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Esta espécie é observada em determinados trechos do litoral do Rio Grande do Norte.
V. CITES trata-se da Convenção Interamericana de Translado e Exportação Sustentável, assinada pelo Brasil, em 1995, para regular o comércio de espécies da flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o desmatamento sem autorização do órgão ambiental municipal.
VI. A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece a pena de detenção de dez a vinte anos, exclusivamente, a quem provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
-
Estão corretas apenas as afirmativas
A
II e IV.
B
III e VI.
C
I, II e V.
D
I, III e IV.
O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:
A
A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação.
B
A sensibilização ambiental dos agricultores.
C
O turismo para a pesca e a caça.
D
O ecoturismo.
Da Educação Ambiental, no Ensino Formal, conforme estabelece a Lei nº 9.795/99, entende-se por educação ambiental, na educação escolar, a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. E, a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Nesse contexto, a Lei estabelece que:
A
§ 1o É opcional a capacitação de recursos humanos; § 2o É obrigatório o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; § 3o É opcional a produção e divulgação de material educativo.
B
§ 1o É obrigatória a capacitação de recursos humanos; § 2o É opcional o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; § 3o É opcional a produção e divulgação de material educativo.
C
§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino; § 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é opcional o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; § 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, devem ser adotadas a produção e divulgação de material educativo.
D
§ 1o A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino; § 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é obrigatória a criação de disciplina específica; § 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, é opcional a inserção de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
E
§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino; § 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica; § 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
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