Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

Entendem-se, por educação ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Destaca-se o princípio da organização sistemática dos biomas, dentre os princípios básicos da educação ambiental.

Tem-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental a garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

Entende-se por educação ambiental, na educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando somente a Educação Básica e a Educação Superior.

A educação ambiental será implantada como disciplina específica no currículo de ensino, voltando-se para as práticas educativas integradas as questões ecológicas.

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo e a garantia de descontinuidade e permanência do processo educativo.

a concepção do meio ambiente em sua parcialidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

o reconhecimento e o respeito à unidade e à diversidade individual e cultural.

a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

a prevenção, a precaução e a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

tem seu conceito formulado na Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental.

trata do cumprimento das obrigações legais da empresa.

é uma exigência presente na Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

vai além das obrigações legais da empresa, e está voltada à responsabilidade que a organização tem com a sociedade e com o meio ambiente.

a garantia de democratização das informações ambientais.

o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a demanda ambiental e social.

a conscientização das áreas ambientais de sensibilidade e as áreas de preservação permanente.

a identificação das reservas legais.

Certo

Errado

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

A garantia de democratização das informações ambientais.

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

obrigatória, por força de dispositivos da Constituição Federal e da legislação que rege a matéria.

prevista na Lei nº 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente.

prevista como matéria obrigatória em todos os níveis e em todas as modalidades do ensino formal, devendo ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

prevista como matéria não específica em todos os níveis de ensino.

prevista no currículo como disciplina específica obrigatória em todos os níveis de ensino e em todas as modalidades do ensino formal.

Definição de planos economicamente viáveis para implementação de programas ambientais em escolas e empresas da rede pública.

Articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional.

Implementação de diretrizes capazes de ampliar projetos na área de educação ambiental dos municípios emergentes.

Definição de procedimentos para remoção de projetos socioambientais em âmbito nacional.

Abstenção na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

Fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.

Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

stímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.

a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

a dimensão ambiental deve constar dos currículos de professores, em todos os níveis, como disciplina específica.

a educação ambiental será desenvolvida como prática educativa integrada em cursos de curta duração em todos os níveis e modalidade do ensino formal.

a educação ambiental será desenvolvida como prática educativa específica em cursos de curta duração em todos os níveis e modalidade do ensino não-formal.

Certo

Errado

Deve ser aplicada às modalidades existentes (como educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação especial, educação escolar indígena).

Deve estar presente, apesar de a Lei ser clara quanto à sua obrigatoriedade em todos os níveis (da educação básica à educação superior).

Deve ser aplicada às modalidades naquelas que vierem a ser criadas ou reconhecidas pelas leis educacionais (como a educação escolar quilombola).

Deve ser aplicada a educação no campo e outras, para garantir a diferentes grupos e faixas etárias o desenvolvimento da cultura e cidadania ambiental.

Deve ser as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

As assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

a abordagem voltada para as questões ambientais locais.

a Implementação do Projeto Salas Verdes nas instituições de ensino fundamental.

a garantia dos recursos naturais às gerações futuras.

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

Os órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, com exceção de informações relativas ao agronegócio, como sobre as que envolvem o uso de substâncias tóxicas e perigosas e de organismos geneticamente modificados.

Os entes federativos não têm obrigação de franquear amplo acesso às informações acerca da execução de Planos de Manejas de Áreas de Proteção Ambiental (APA), podendo permitir o acesso a órgãos públicos e a entidades ambientais cadastradas.

Na obrigação de transparência ambiental pelo Estado, não cabe falar em transparência reativa, aquela decorrente do dever de produção de informação ambiental ainda inexistente no âmbito da administração pública.

Para assegurar o direito constitucional ao meio ambiente sadio e equilibrado, o poder público tem o dever de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação ambiental.

Formal, através de disciplina específica no currículo de ensino.

Formal, através de projeto transdisciplinar específico.

Não formal, através de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Não formal, através do eixo formativo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Não formal, através de curso de pós-graduação stricto sensu.

enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

singularidade de ideias e concepções doutrinárias, na perspectiva da manutenção da soberania nacional.

vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

a elaboração de um currículo escolar que tenha como eixo norteador a educação ambiental.

a divulgação dos resultados das pesquisas sobre questões ambientais.

o investimento em formação inicial e formação continuada na área ambiental.

o apoio a iniciativas e experiências locais, regionais e internacionais.

Certo

Errado

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo ao Poder Público definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não governamentais com atuação em educação ambiental.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio, entre outras, do financiamento das iniciativas de empreendedorismo no campo ambiental.