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- Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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De acordo com essa Lei, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino básico.
C
Certo
E
Errado
Através da Política Nacional de Educação ambiental a legislação brasileira estabelece normas e diretrizes para que os indivíduos e o coletivo construam valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Dentro deste contexto e no que tange os princípios básicos da educação ambiental, é incorreto afirmar que:
A
É de seu instrumento a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
B
Possui enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
C
Busca a permanente avaliação crítica do processo educativo.
D
Busca a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
E
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando uma interdependência somente no que se refere ao meio natural.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Política Nacional de Educação Ambiental:
A
Nas atividades vinculadas a essa política consta a capacitação de recursos humanos que contempla a formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental.
B
Foi instituída através da Lei Federal nº 9.433/1997.
C
Deve ser desenvolvida, salvo a educação infantil, como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
D
Entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
E
O Poder Público municipal não tem atribuição para incentivar a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, assim como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, sendo estas, atribuições do Poder Público em níveis federal e estadual. Ao município, cabe a sensibilização ambiental dos agricultores e o incentivo ao ecoturismo.
Com base na Lei que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta sobre a Educação Ambiental no Ensino Formal.
A
A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, descontínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
C
Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é obrigatória a criação de disciplina específica.
D
Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando somente educação básica e educação superior.
E
A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Com relação à Lei 9.795 / 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
A
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Nesse sentido, os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
B
Dentre os princípios básicos dispostos no art. 4º da Lei 9.795 / 1999, há a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural e o cultural, sob uma abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais e nacionais.
C
Dentre os objetivos fundamentais dispostos no art. 5º da Lei 9.795 / 1999, há o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, sociais e econômicos, de forma a garantir a democratização das informações ambientais.
D
Os Estados, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Sendo que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada em conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental.
A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, e, compreende como educação ambiental, conforme seu art.1º:
A
Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
B
Um conjunto de ações sustentáveis voltadas para o saneamento do meio ambiente em decorrência dos inúmeros episódios e acontecimentos naturais ou não, que resultaram em destruição parcial ou total do meio ambiente.
C
Disciplina transversal intimamente relacionada com o conceito de educação ambiental interligado, gestão de recursos e administrativos, à Política de Saúde, Habitação, Obras e Infraestrutura.
D
Atividades extracurriculares desenvolvidas com os temas relacionados à educação ambiental de forma integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal voltadas para diminuição da poluição do ar, água e solo.
E
Processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis apenas do ponto de vista ecológico, presentes apenas nos países desenvolvidos.
Assinale a alternativa incorreta, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999.
A
A Educação Ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
B
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos princípios básicos da Educação Ambiental.
C
A Educação Ambiental na educação escolar deverá ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando o Ensino Médio e a Educação Superior.
D
O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, entre outros, a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à Educação Ambiental não-formal.
E
O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade é um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental.
De acordo com o artigo 4° da Lei n. 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental, EXCETO:
A
o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
C
a garantia de continuidade e interrupção do processo educativo.
D
a permanente avaliação crítica do processo educativo.
E
a vinculação entre ética, educação, trabalho e práticas sociais.
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, a fim de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. A Lei n° 9.795/99 - Lei da Educação Ambiental - dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Assim, sobre o disposto na Lei n° 9.795/99, assinale a alternativa CORRETA:
A
São atribuições do Poder Público definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino de maneira integrada aos programas educacionais desenvolvidos pelas instituições de ensino e promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
B
As empresas, entidades de classe e instituições públicas devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, bem como promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores referentes às repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
C
Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, estando a sociedade como um todo, incumbida por manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
D
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: capacitação de recursos humanos; desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; e produção e divulgação de material educativo.
Conforme disposto na lei nº 9. 795/99, analise as informações abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:
l. As instituições educativas são encarregadas a promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
ll. O Ministério do Meio Ambiente está incumbindo de promover ações de educação ambiental Integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Ill. Um dos princípios básicos da educação ambiental preza pela garantia de democratização das informações ambientais.
A
l; ll e lll estão corretas.
B
l e ll estão corretas.
C
ll e lll estão corretas.
D
Apenas l está correta.
E
Apenas ll está correta.
O Brasil e o mundo produzem diariamente verdadeiras cordilheiras de lixo. Para combater essa situação, os ecologistas propõem os 5 R, ou Cinco Erres (repensar, recusar, reduzir, reciclar e reutilizar). Analise as sentenças a seguir sobre os 5 R:
1) Os 5 R fazem parte de um processo educativo amplo e contínuo, que tem por objetivo uma mudança de hábitos no cotidiano das pessoas.
2) O quarto R (reciclar) é colocado em prática pelas indústrias que substituem parte da matéria-prima por produtos já utilizados, como o papel ou o metal.
3) O quinto R (reutilizar) é colocado em prática pelas comunidades no reuso dos vasilhames retornáveis, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
Qual alternativa contém as afirmativas CORRETAS?
A
As sentenças 1, 2 e 3 estão incorretas.
B
Apenas as sentenças 1 e 3 estão corretas.
C
As sentenças 1, 2, e 3 estão corretas.
D
Apenas as sentenças 2 e 3 estão corretas.
E
Apenas as sentenças 1 e 2 estão corretas.
A Política Nacional de Educação Ambiental apresenta os princípios básicos da educação ambiental. Com base na Lei Federal nº 9.795/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Concepção do meio ambiente parcialmente, considerando a interdependência do meio rural.
B
Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
C
Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
D
Permanente avaliação crítica do processo educativo.
E
Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, cabe às empresas e instituições públicas e privadas:
A
Financiar a conservação de habitats no entorno de suas dependências mediante o uso de parte do IPTU (Imposto Territorial Urbano) pago pelos vizinhos da empresa.
B
Construir corredores ecológicos entre as Unidades de Conservação e os Parques Municipais para a prática de exercícios físicos e o ensino de práticas ambientais conservacionistas.
C
Realizar parcerias com ONGs (Organizações Não Governamentais) ambientais nacionais e internacionais, visando ao ensino de parâmetros educacionais ambientais nas escolas brasileiras.
D
Promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
E
Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental na programação de rádio, televisão, internet, etc, de seu município – os quais deverão financiar.
Tendo como base a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio básico da educação ambiental.
A
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
A unidade de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
C
A garantia de continuidade e impermanência do processo educativo.
D
A permanente avaliação acrítica do processo educativo.
E
A abordagem articulada das questões ambientais exclusivamente regionais.
Considerando-se a Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:
I. A abordagem restrita das questões ambientais locais.
II. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
III. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Segundo a Lei nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e as organizações não governamentais com atuação em educação ambiental. As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Em relação à Política Nacional de Educação Ambiental, considerando as prerrogativas da educação ambiental no ensino formal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por educação ambiental na educação escolar a educação desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação básica; educação superior; educação especial; educação profissional; e, educação de jovens e adultos.
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino.
( ) Entende-se por educação ambiental formal ação e prática educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
( ) A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
A sequência está correta em
A
F, V, V, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, V.
D
F, F, F, F.
E
V, V, V, V.
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades, potencial ou efetivamente poluidores, que se utilizem de recursos ambientais e capazes de causar danos ao meio ambiente
A
dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente.
B
pagarão por medidas mitigadoras com vistas à redução dos impactos ambientais gerados.
C
responderão por ato administrativo movido pelo órgão ambiental competente com restrições e medidas de controle ambiental.
D
atenderão às condições legais e técnicas referentes à operação do empreendimento.
E
terão as etapas de Licença Prévia (LP) e Autorização Ambiental (AA) suspensas.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída no Brasil através da Lei nº 9.795/99. As atividades vinculadas a esta Política devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:
A
Implantação da Educação Ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
B
Capacitação de recursos humanos.
C
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
D
Produção e divulgação de material educativo.
E
Acompanhamento e avaliação.
Entre os princípios da educação ambiental, está o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Considerando a educação ambiental não formal, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará
A
a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação
B
a criação de programas educativos sobre áreas de preservação permanente.
C
programas financeiros de incentivo à agricultura familiar.
D
sobretaxas e impostos sobre atividades econômicas que geram poluentes.
E
medidas socioeducacionais que envolvam quilombolas em áreas de preservação permanente.
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