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- Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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Com o intuito de criar senso de responsabilidade ambiental, a fim de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, um Analista Ambiental do Município resolve desenvolver um projeto de educação ambiental. Ao estudar a Lei Federal nº 9.795/1999 para estruturar o seu projeto, tomou ciência dos princípios básicos da educação ambiental. Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental, qual das alternativas abaixo apresenta INCORRETAMENTE um desses princípios citados?
A
Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
Abordagem hierarquizada das questões ambientais.
C
Reconhecimento e respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
D
Permanente avaliação crítica do processo educativo.
Sobre o processo de execução da legislação ambiental, Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, se estabelece, no Art. 14, que “a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei”. Para efeito dessa Lei, considera-se como atribuições do órgão gestor:
I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;
II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local;
III. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Está(Estão) correto(s) o(s) item(itens)
A
I.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
I e III.
Continuando na temática da Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental pode ser realizada de várias maneiras. Uma delas é a prática do ecoturismo. No escopo da Política Nacional de Educação Ambiental, o ecoturismo é considerado uma prática de educação:
A
Extensiva.
B
Inclusiva.
C
Profissional.
D
Não formal.
Compete ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de sua atuação e a conscientização da sociedade para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, EXCETO:
A
A educação ambiental sob o ponto de vista interdisciplinar.
B
O fomento, junto a todos os segmentos da sociedade, da conscientização ambiental.
C
A necessidade das instituições governamentais estaduais e municipais de realizarem ações conjuntas para o planejamento e execução de projetos de educação ambiental, respeitando as peculiaridades locais e regionais.
D
Anuir à divulgação de propaganda danosa ao meio ambiente e à saúde pública.
E
Capacitação dos recursos humanos para a operacionalização da educação ambiental, com vistas ao pleno exercício da cidadania.
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade é definido como:
A
Preservação Ambiental.
B
Licenciamento Ambiental.
C
Educação Ambiental.
D
Política Ambiental.
O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida.
São diretrizes assumidas pelo ProNEA, EXCETO :
A
Democracia e Participação Social.
B
Transversalidade e Interdisciplinaridade.
C
Descentralização Espacial e Institucional.
D
Solidariedade intergeracional e Ubiquidade.
Um dos princípios básicos da educação ambiental, de acordo com a Lei 9795/1999, é a vinculação entre:
A
questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
B
o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
C
consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
D
a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º. Educação ambiental corresponde a:
A
Processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
B
Denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças.
C
Atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual.
D
Reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, entende(m)-se por educação ambiental
A
os componentes essenciais e permanentes da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
B
os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
C
o conjunto de políticas públicas do qual o indivíduo e a sociedade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente e que deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
D
as ações governamentais e não governamentais que constroem valores ambientais e sociais, sendo uma fonte de conhecimento as competências voltadas para a conservação e recuperação do meio ambiente.
E
as medidas e ações desenvolvidas pela sociedade, de modo a construir valores para a preservação e a recuperação ambiental, devendo estar presentes em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
De acordo com a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, entende-se por educação ambiental não formal:
A
As ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
B
Na educação escolar, a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação especial e profissional.
C
A educação ambiental desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
D
As ações e práticas de educação ambiental desenvolvidas de forma educativa e integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
E
Na educação escolar, a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando a educação especial.
Sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA – é correto afirmar que:
A
garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de articulação da Educação Ambiental não se configura como objetivo do programa.
B
tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos.
C
tem como diretriz a centralização espacial e institucional.
D
democracia e Participação Social não fazem parte de suas diretrizes.
E
respeito à liberdade e à equidade de gênero não fazem parte dos princípios do ProNEA.
Ano:
2019
Prova:
FADESP - Prefeitura - Engenheiro Ambiental - 2019
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor:
I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.
II - articulação, coordenação e supervisão de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito local.
III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
São verdadeiros os itens
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I e II.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, sob a lei n° 9.795/99, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional. São princípios básicos da referida lei, EXCETO:
A
Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
Perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
C
Adesão voluntária e livre.
D
Interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999), entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Segundo esta lei, são princípios básicos da Educação Ambiental elencados no Art. 4º, exceto.
A
( ) Formação de conselhos municipais específicos.
B
( ) Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
C
( ) Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
D
( ) Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
E
( ) Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
“Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o ____________ e a coletividade constroem valores _____________ , conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia ______________de vida e sua __________________.”
Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o conceito acima.
A
indivíduo, sociais, qualidade e sustentabilidade.
B
cidadão, ambientais, sustentabilidade e qualidade.
C
indivíduo, ambientais, estilo e sustentabilidade.
D
cidadão, sociais, sustentável e estimativa.
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, no entanto somente em 1999 foi criada uma lei para regulamentar em parte a inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos. Em seu artigo 5º são apresentados os objetivos fundamentais da educação ambiental. Dentre eles, temos:
A
A permanente avaliação crítica do processo educativo.
B
A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
C
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
D
O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental:
A
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
B
A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
C
A permanente avaliação crítica do processo educativo.
D
A abordagem desarticulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
E
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
A definição da educação ambiental é dada no artigo 1.º da Lei n.º 9.795/1999, no qual ela consta como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Diante dessa definição, a ideia central da educação ambiental é:
A
A conservação do meio ambiente natural para mantê-lo inalterado e, consequentemente, qualidade de vida para a população com melhor nível de instrução.
B
A resolução dos problemas ambientais no local de vivência do cidadão, uma vez que eles comprometem o crescimento econômico dos municípios brasileiros.
C
A gestão dos recursos naturais para promover o desenvolvimento econômico das gerações futuras
D
A proteção da biodiversidade, ou seja, a interação entre a flora natural e a fauna silvestre.
E
A formação de pessoas que possuam compromisso e cuidado com todo os elementos do meio natural e social para que se tenha uma sociedade sustentável e com qualidade de vida.
A Lei n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e traz os objetivos fundamentais da educação ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que contempla um objetivo da educação previsto nessa lei.
A
Promover o desenvolvimento econômico das populações tradicionais com a exploração consciente dos recursos naturais localizados em unidades extrativistas.
B
Focar na participação de estudantes na preservação da natureza, baseada unicamente em atividades no ambiente escolar, promovendo o desenvolvimento sustentável.
C
Estimular, por meio de incentivos fiscais, a cooperação entre empresas para desenvolver tecnologias de recuperação de áreas degradadas.
D
Garantir o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações.
E
Fortalecer a relação de competição para preservação e conservação do meio ambiente entre os estados brasileiros e seus municípios.
A Política de Educação Ambiental, instituída pela Lei n. 9.795, de 27/04/1999, e regulamentada pelo Decreto n. 4.281, de 25/06/2002, cria o Órgão Gestor dessa política, constituído pelos ministérios do Meio Ambiente e da Educação. Nestes dispositivos legais, a Educação Ambiental (EA) pode ser dividida em EA no Ensino Formal e EA no Não Formal. De acordo com o Artigo 10, a EA no Ensino Formal será
A
desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
B
implantada como cursos de formação e especialização técnico-profissional voltadas à história do meio ambiente e sua conservação.
C
desenvolvida como eixo transversal em cursos de pós-graduação nas áreas voltadas à conservação e à educação ambiental.
D
implantada como disciplina específica no currículo de ensino desde as séries iniciais em todos os níveis do ensino formal.
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