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A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela Lei...
A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, e, compreende como educação ambiental, conforme seu art.1º:
A
Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
B
Um conjunto de ações sustentáveis voltadas para o saneamento do meio ambiente em decorrência dos inúmeros episódios e acontecimentos naturais ou não, que resultaram em destruição parcial ou total do meio ambiente.
C
Disciplina transversal intimamente relacionada com o conceito de educação ambiental interligado, gestão de recursos e administrativos, à Política de Saúde, Habitação, Obras e Infraestrutura.
D
Atividades extracurriculares desenvolvidas com os temas relacionados à educação ambiental de forma integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal voltadas para diminuição da poluição do ar, água e solo.
E
Processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis apenas do ponto de vista ecológico, presentes apenas nos países desenvolvidos.