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De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a...
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Q2313814
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades, potencial ou efetivamente poluidores, que se utilizem de recursos ambientais e capazes de causar danos ao meio ambiente
A
dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente.
B
pagarão por medidas mitigadoras com vistas à redução dos impactos ambientais gerados.
C
responderão por ato administrativo movido pelo órgão ambiental competente com restrições e medidas de controle ambiental.
D
atenderão às condições legais e técnicas referentes à operação do empreendimento.
E
terão as etapas de Licença Prévia (LP) e Autorização Ambiental (AA) suspensas.