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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.393/2022 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde
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Em uma grande metrópole brasileira, a prefeitura implantou um corredor verde com espécies arbóreas de alta emissão de compostos orgânicos voláteis biogênicos (BVOCs), como isopreno e monoterpenos. Embora o objetivo fosse reduzir as ilhas de calor existentes e melhorar o conforto urbano, medições subsequentes detectaram elevação das concentrações de ozônio na baixa troposfera, sobretudo em dias ensolarados e com tráfego intenso.
Considerando que a prevenção da poluição atmosférica exige compreender os diferentes papéis do ozônio nas camadas da atmosfera, é correto afirmar que
A
o aumento de ozônio troposférico contribui para melhorar a qualidade do ar, já que ele atua como filtrante de radiação ultravioleta da mesma forma que na estratosfera.
B
o ozônio formado por BVOCs em florestas urbanas é ambientalmente irrelevante, pois espécies biogênicas não participam de mecanismos fotoquímicos.
C
o ozônio na estratosfera é considerado poluente primário e sua destruição acidental está associada à emissão de NOx e compostos orgânicos voláteis.
D
embora benéfico na estratosfera por bloquear radiação UV, o ozônio troposférico é um poluente secundário e gás de efeito estufa, podendo aumentar em áreas urbanas com emissões simultâneas de BVOCs e NOx.
E
a formação de ozônio em áreas urbanas depende exclusivamente de fontes antrópicas de BVOCs, sendo negligenciada a contribuição das emissões naturais de isopreno por vegetação densa.
Sobre a Campanha Junho Verde, instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Campanha Junho Verde é obrigatória e deve ser celebrada mensalmente, respeitando o cronograma de atividades das instituições envolvidas.
B
O principal objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o conhecimento técnico para os profissionais atuantes dos órgãos ambientais do SISNAMA.
C
A Campanha Junho Verde deverá ser promovida pelas escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, em parceria com o poder público federal, estadual, distrital e municipal.
D
A promoção da Campanha Junho Verde em âmbito nacional é de competência exclusiva da União.
E
Na Campanha Junho Verde, será observado o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais.
Em um município litorâneo, a administração local instituiu um programa de educação ambiental voltado à preservação dos manguezais, ecossistemas essenciais à biodiversidade, à regulação climática e à proteção costeira. O programa envolve ações educativas, mobilização comunitária e campanhas públicas.
Considerando os princípios da educação ambiental e do uso sustentável previstos na legislação brasileira, aponte a alternativa CORRETA sobre a abordagem adequada para esse programa.
A
A efetividade do programa depende fundamentalmente de processos educativos contínuos e formais, sendo a participação comunitária um elemento acessório e não essencial à sua implementação.
B
A incorporação de saberes tradicionais e práticas locais pode ser admitida desde que subordinada às diretrizes técnicas estabelecidas exclusivamente por órgãos ambientais federais.
C
A educação ambiental deve articular conhecimento científico e saberes comunitários, estimulando práticas sustentáveis e consolidando a corresponsabilidade social na preservação dos ecossistemas.
D
A proteção dos manguezais no contexto urbano pode prescindir de regulamentação municipal específica, bastando a aplicação direta das normas gerais de proteção ambiental já existentes.
E
O uso sustentável dos manguezais autoriza a exploração periódica de seus recursos, desde que previamente autorizada por estudo de impacto ambiental simplificado conduzido pelo município.
No âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, fica instituído(a) o(a) ____________________ a ser celebrado(a) anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Semana do Meio Ambiente
B
Dia da Árvore
C
Semana Nacional da Educação Ambiental
D
Dia da Terra
E
Campanha Junho Verde
A “Campanha Junho Verde”, instituída como parte das ações de educação ambiental não formal, propõe a articulação de diferentes setores sociais para promover práticas voltadas à conservação ecológica, à ética intergeracional e à transição sustentável. Nesse sentido, a Campanha deve adotar:
A
Práticas informativas restritas ao ambiente escolar, sem articulação com empresas, comunidades ou poderes públicos em diferentes esferas.
B
Políticas transversais e intersetoriais que articulem sociedade, poder público e instituições diversas, promovendo debates ecológicos, inclusão de saberes tradicionais, consciência ambiental crítica e ética socioambiental.
C
Ações voltadas apenas ao consumo consciente e à eficiência energética, desconsiderando debates sobre mudanças climáticas e impactos sistêmicos.
D
Intervenções educativas voltadas exclusivamente à conservação urbana, priorizando a estética paisagística sem a integração com os saberes tradicionais e indígenas.
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A PNEA, ao consagrar o meio ambiente como dimensão indissociável do processo educativo, estabelece a corresponsabilidade de múltiplos agentes na internalização de valores e práticas sustentáveis. Nesse contexto, a efetiva implementação da educação ambiental pressupõe:
A
A articulação multissetorial entre Estado, instituições de ensino, empresas, meios de comunicação e sociedade, de modo a incorporar a dimensão ambiental na formação cidadã e na transformação da realidade socioambiental.
B
A predominância das instituições educacionais como únicas responsáveis pela difusão da consciência ambiental, dissociando-se de ações integradas com o poder público e os meios de comunicação.
C
A condução de políticas públicas ambientais centradas na normatização estatal, limitando-se à formulação legislativa sem exigência de atuação transversal entre os diversos setores sociais.
D
A valorização do processo educativo ambiental como responsabilidade difusa, mas sem exigência de integração formal entre a sociedade civil, o setor produtivo e os veículos de mídia.
Na Lei Federal nº 9.795/99, que trata sobre a Educação Ambiental, foi instituído uma campanha, cujo será celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal. Assinale a alternativa que apresenta a denominação desta campanha:
A
Abril Verde.
B
Maio Verde.
C
Novembro Verde.
D
Fevereiro Verde.
E
Junho Verde.
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Lei – Lei n. 9.795, instituiu a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.
Qual é o principal objetivo da Campanha Junho Verde?
A
Desenvolver atividades esportivas e recreativas que promovam a integração da comunidade local, incentivando a prática de hábitos saudáveis para uma vida equilibrada e sustentável.
B
Promover a educação financeira e o empreendedorismo entre jovens e adultos, visando o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda nas comunidades.
C
Desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
D
Implementar programas de desenvolvimento tecnológico e inovação, focando na criação de soluções sustentáveis para os desafios ambientais enfrentados pela sociedade moderna.
E
Incentivar a adoção de práticas agrícolas tradicionais e modernas, buscando aumentar a produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais, garantindo a preservação ambiental.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Ágata
Segundo a Lei Federal nº 9.795/1999, o objetivo da Campanha Junho Verde é:
A
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
B
Desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
C
A permanente avaliação crítica do processo educativo.
D
A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
E
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Nos termos da Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, a (Campanha Junho Verde será promovida pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrital e Municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas e incluirá ações direcionadas para, EXCETO:
A
Debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de alto carbono e carbono neutro.
B
Fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental.
C
Conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais.
D
Divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e dos biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para sua salvaguarda.
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Sobre a Campanha Junho Verde, instituída por meio de dispositivos legais incluídos na Lei n.º 9.795/1999 (Lei de Educação Ambiental), assinale a afirmativa correta.
A
Contempla um conjunto de atividades a ser incluída na educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
B
Será promovida pelos poderes públicos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de educação ambiental formal em comunidades tradicionais e populações indígenas.
C
Visa promover ações integradas dos poderes públicos federal, estadual e municipal para ressocialização de condenados por crimes ambientais.
D
Inclui, entre outras, ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural, com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.
A Lei N.º 9.975, de 27 de abril de 1999, que rege a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Art. 13º institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada, anualmente, como parte das ações. Em qual das seguintes modalidades de ensino de educação ambiental se insere:
A
Educação Formal;
B
Educação no Ensino Médio;
C
Educação não formal;
D
Educação infantil.
De acordo com o Art. 13-A da Lei nº 9.795/99 - Educação Ambiental, leia o texto, complete a coluna e assinale a alternativa CORRETA:
“Fica instituída a Campanha _______________, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal”.
A
Junho Verde.
B
Junho branco.
C
Julho Verde
D
Maio branco.
E
Março Verde.
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a educação ambiental formal e não formal. Define por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Campanha Junho Verde (incluída pela Lei Nº 14.393, de 4 de julho de 2022), deve ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal e deve incluir algumas ações. Qual ação abaixo não é prevista na Campanha Junho Verde?
A
Conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais.
B
Sensibilização acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem.
C
Debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.
D
Complementação da formação de professores em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama:
I. Instituições educacionais públicas dos sistemas de ensino.
II. Instituições educacionais privadas dos sistemas de ensino.
III. Órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e dá outras providências, contempla, em seu artigo 4º, os princípios e, no artigo 5º, os objetivos. Qual das alternativas abaixo indica um dos objetivos da PNEA?
A
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
C
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
D
A garantia de democratização das informações ambientais
E
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – V.
Segundo a Lei n° 9.795/99, a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade, constitui um dos princípios básicos da:
A
política nacional de recursos hídricos
B
lei orgânica municipal
C
educação ambiental
D
gestão de resíduos
A Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental, que é entendida pelos “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm
Neste interim, qual é um dos objetivos fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental?
A
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
A garantia de democratização das informações ambientais.
C
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
D
A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
E
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/99 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Assim, Política de Educação ambiental nas escolas e na comunidade apresenta como forma de ação a educação formal e não-formal. Em relação a educação não formal de que se trata a referida Lei, é incorreto afirmar que:
A
Deve ser aplicada às modalidades existentes (como educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação especial, educação escolar indígena).
B
Deve estar presente, apesar de a Lei ser clara quanto à sua obrigatoriedade em todos os níveis (da educação básica à educação superior).
C
Deve ser aplicada às modalidades naquelas que vierem a ser criadas ou reconhecidas pelas leis educacionais (como a educação escolar quilombola).
D
Deve ser aplicada a educação no campo e outras, para garantir a diferentes grupos e faixas etárias o desenvolvimento da cultura e cidadania ambiental.
E
Deve ser as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
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