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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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Assinale a alternativa correta sobre a Campanha Junho Verde, no âmbito da Lei no 9.795/1999.
A
Deve integrar os temas de educação formal desenvolvidos no ensino fundamental das escolas públicas e privadas.
B
Será promovida pelas escolas e universidades públicas e privadas em parceira com o poder público.
C
O objetivo da campanha é a democratização das informações ambientais para alunos das escolas públicas e particulares.
D
Tem o objetivo exclusivo de criar uma rede de reciclagem, sendo assim o meio de divulgar ações de reciclagem e reutilização no ambiente escolar.
E
Será observado o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais.
É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:
A
Promover programas de educação ambiental em todos os níveis de ensino.
B
Desenvolver programas de capacitação dos trabalhadores para melhorar o ambiente de trabalho.
C
Definir políticas públicas relacionadas à educação ambiental.
D
Disseminar informações e práticas educativas sobre meio ambiente.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2023
Sobre Educação Ambiental entende-se serem os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Fonte: Lei n° 9.795/1999.
Quando realiza-se a eleição referente aos planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, são utilizados alguns critérios. Um deles é apontado abaixo, marque a alternativa que representa a opção CORRETA.
A
Economicidade, medida pela indiferença entre os recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
B
Deseconomicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar, sem levar em consideração o retorno social a ser propiciado pelo plano ou programa proposto.
C
Economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
D
Deseconomicidade, medida pela indiferença entre os recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
De acordo com a Lei n.o 9.795/1999, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios básicos da educação ambiental.
A
abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais
B
garantia de continuidade e permanência do processo educativo
C
vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais
D
fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia
E
concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade
Conforme o Capítulo II – Da Política Nacional de Educação Ambiental, da Lei nº 9.795/1999, as ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
A
O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à participação dos interessados na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática ambiental.
B
A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.
C
O atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito à problemática ambiental.
D
A incorporação de alternativas curriculares para a capacitação ambiental da comunidade.
E
A difusão de metodologias tecnológicas ambientais para a sociedade.
Segundo a Lei Federal nº. 9.795/1999, e suas alterações, se houver, são objetivos fundamentais da educação ambiental, exceto:
A
a garantia de democratização das informações ambientais.
B
o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
C
o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
D
o Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.
E
o estimulo à cooperação entre as diversas regiões do Pais, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e dá outras providências, contempla, em seu artigo 4º, os princípios e, no artigo 5º, os objetivos. Qual das alternativas abaixo indica um dos objetivos da PNEA?
A
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
C
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
D
A garantia de democratização das informações ambientais
E
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
De acordo com a Lei n° 9.795/1999, é correto afirmar que
A
o debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro são ações previstas como integrantes do Programa Município Verde Azul, instituído pela referida Lei.
B
a Campanha Junho Verde, criada no âmbito das atividades de educação formal dos estados e municípios, deve nortear-se por conceitos de ecologia econômica integral.
C
o poder público municipal deverá promover a Campanha Junho Verde para estímulo à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional.
D
a Campanha Junho Verde foi instituída por essa Lei e deve ser celebrada anualmente como parte das atividades de educação formal dos municípios.
E
o município que promover voluntariamente a Campanha Junho Verde terá pontuação para classificação no Programa Município Verde Azul.
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I. O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II. A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º, caracteriza-se como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental:
A
o fortalecimento de determinados grupos socioambientais do país, na busca de priorizar o desenvolvimento econômico local, regional ou nacional, impactando na condição dos povos mais vulneráveis
B
o desenvolvimento de uma compreensão dissociada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos
C
o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade
D
o incentivo à participação dos indivíduos no ponto de vista físico e jurídico, buscando um equilíbrio na preservação do meio ambiente e entendendo que a defesa da qualidade ambiental pode resultar em maiores investimentos futuros
A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e em todas as modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Referente à Educação Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A Carta de Belgrado aponta a destruição ambiental e social devido ao crescimento econômico de alguns países, em detrimento de outros, trazendo a desigualdade.
B
A chamada “Agenda 2025 — Transformando Nosso Mundo” foi acordada por 193 países membros das Nações Unidas, os quais assumiram o compromisso de implementar localmente as metas até 2025.
C
Decorrendo diretamente do que consta na Constituição de 1988 sobre o meio ambiente, a Política Nacional do Meio Ambiente traz, entre os princípios básicos da Educação Ambiental, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
D
A Educação Ambiental ganha notoriedade, no Brasil, na década de 1990, por meio da Política Nacional do Meio Ambiente.
E
O evento de maior repercussão sobre Educação Ambiental ocorreu em 1972, na Conferência de Estocolmo, reunindo 172 países, mais de 1.400 Organizações Não Governamentais (ONGs), mais de 10.000 participantes e 108 chefes de Estado.
A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, instituiu a Campanha Junho Verde. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa Campanha.
A
É celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal
B
Será promovida pelo poder público federal, estadual, distrital e municipal em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas.
C
Incluirá ações direcionadas para divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda.
D
Objetiva coordenar as ações de preservação ambiental em áreas protegidas.
E
Observará o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais.
Assinale qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos princípios básicos da educação ambiental conforme definidos na Lei nº 9.795.
A
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
B
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre diferentes áreas.
C
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
D
A promoção de métodos educativos unidisciplinares para uma compreensão mais aprofundada.
Acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, é correto afirmar
A
Incube às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
B
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, que deve estar presente na educação infantil e no ensino fundamental, mas fica facultado à instituição de ensino a sua inserção no ensino médio e na educação superior.
C
São exemplos de objetivos fundamentais da educação ambiental: o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, a permanente avaliação crítica do processo educativo, a garantia de democratização das informações ambientais bem como o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
D
Entendem-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação
A
somente os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;
B
unicamente as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino;
C
os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais que não tenham qualquer atuação em educação ambiental;
D
além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental;
O Art. 1º da Lei Federal no 9.795/1999 dispõe que “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Como parte do processo educativo mais amplo, relacione a incumbência de cada um dos atores numerados a seguir.
Atores:
1. Poder Público
2. Instituições educativas
3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA
4. Meios de comunicação de massa
5. Sociedade
Incumbências:
( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
( ) Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
( ) Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 5 – 2 – 3 – 4.
B
3 – 5 – 2 – 1 – 4.
C
1 – 5 – 4 – 3 – 2.
D
3 – 2 – 4 – 1 – 5.
E
1 – 2 – 4 – 3 – 5.
No Brasil, historicamente, o estudo das áreas protegidas coincide com a criação do Parque Nacional de Itatiaia, em 1937. Esforços em conservar a natureza brasileira datam do Império, século XVIII, quando a coroa portuguesa expediu a “Carta Régia”, em 1797, com o objetivo de manter as florestas da colônia, evitando a sua destruição. Em 1911, o Brasil cria aquela que pode ser considerada a primeira Área Natural Protegida Federal da era republicana, pelo Decreto nº 8.843/1911. O então presidente Hermes da Fonseca preocupou-se com as situações das matas do país, e instituiu a Reserva Florestal no Território do Acre. A concepção dessa Reserva perfaz uma preocupação com o que vinha acontecendo no país, o desmatamento e, consequentemente, problemas ecológicos. Segundo a Lei nº 9.795/1999, Art. 13, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:
A
O ecoturismo.
B
A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação.
C
A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação.
D
Fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental.
E
A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações sobre de temas relacionados ao meio ambiente.
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/99, estabelece que
A
a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis da educação básica nas instituições de ensino da rede pública, sendo facultativo à rede privada.
B
o Poder Público, apenas a nível federal, poderá obrigar a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programa sobre temas relacionados ao meio ambiente.
C
a dimensão ambiental deve constar obrigatoriamente apenas nos currículos de formação de professores do ensino básico, especialmente do nível fundamental, e em todas as disciplinas.
D
nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
E
o Poder Público implantará o ecoturismo no território nacional como forma de estimular a difusão da educação ambiental não formal, ficando a cargo dos Estados e Município a definição das áreas a serem contempladas.
O Artigo 13 da Lei nº 9.795/1999 tem o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância não só da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos, mas também do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Como parte das atividades da educação ambiental não formal, fica instituída a celebração anual da Campanha:
A
Setembro Verde
B
Outubro Verde
C
Junho Verde
D
Maio Verde
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
A
será promovida pelo poder público federal, estadual e, de forma suplementar, municipal, e por escolas, públicas ou privadas, incluindo ações direcionadas para o fomento à criação das cadeias produtivas das populações indígenas.
B
compreende, como algumas de suas ações, debate, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre a degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, bem como à necessidade de conservação adequada do meio ambiente para a prevenção delas.
C
será celebrada semestralmente como parte das atividades da educação ambiental não formal e formal.
D
será observado o conceito de Ecologia Transversal, que inclui dimensões econômicas e geográficas do entorno ambiental.
E
seu objetivo é desenvolver a compreensão da população sobre a importância dos ecossistemas naturais e artificiais, em uma visão antropocêntrica do meio ambiente.
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