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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos articula-se com diversas políticas públicas para promover a gestão sustentável dos resíduos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas políticas:
A
Política Nacional de Educação Ambiental.
B
Política Nacional de Agricultura Sustentável.
C
Política Nacional de Energia Renovável.
D
Política Nacional de Saneamento Básico Particular.
E
Política Nacional de Educação.
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Em seu artigo 4º, estão definidos os princípios básicos da educação ambiental. Qual das alternativas a seguir apresenta um desses princípios?
A
Desenvolvimento de uma compreensão individualizada do meio ambiente em suas relações simples.
B
Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
C
Garantia de sigilo das informações ambientais.
D
Proibição da participação individual e coletiva.
E
Enfraquecimento da consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A educação ambiental tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de práticas que promovam a saúde do meio ambiente. Essa abordagem busca ensinar a aplicação de métodos que minimizem os impactos ambientais nas atividades cotidianas e produtivas. Na agricultura, isso pode incluir o uso de recursos de forma mais eficiente e a adoção de estratégias que favoreçam a sustentabilidade.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da educação ambiental na agricultura.
A
A educação ambiental ensina os agricultores a usar somente recursos naturais, sem a necessidade de insumos externos.
B
A educação ambiental foca na otimização da produção sem considerar os recursos naturais disponíveis.
C
A educação ambiental incentiva o aumento do uso de produtos químicos na agricultura.
D
A educação ambiental ajuda os agricultores a adotar práticas que reduzem os impactos ambientais e promovem a sustentabilidade dos recursos naturais.
É princípio básico da Educação Ambiental, previsto na Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999:
A
A garantia da democratização das informações ambientais.
B
O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
C
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
D
O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à integração entre os entes federativos, respeitando a autonomia local e os princípios da sustentabilidade. Nesse sentido, a alocação de recursos públicos para planos e programas de educação ambiental deve considerar:
A
O número de beneficiários diretos de cada programa, com base em critérios populacionais e sem considerar retorno social.
B
A prioridade conferida a programas locais desvinculados do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).
C
A distribuição centralizada de recursos, independentemente das diretrizes estabelecidas por estados e municípios.
D
A conformidade com os princípios legais, a prioridade dos sistemas oficiais e o retorno social proporcional ao investimento.
Com base no Art. 9o da Lei nº 9.795/1999 (institui a Política Nacional de Educação Ambiental), entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Educação básica:( educação infantil, e ensino fundamental).
B
Educação superior.
C
Educação especial.
D
Educação profissional.
E
Educação de jovens e adultos.
O Art 9º da Lei 6.938/1981 lista os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, qual das alternativas a seguir não é instrumento expresso na referida legislação:
A
o Zoneamento Ambiental.
B
o Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C
a Educação Ambiental.
D
a Avaliação de Impactos Ambientais.
E
a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?
A
A educação ambiental deve ser desenvolvida de forma teórica, sem foco em atividades práticas.
B
A educação ambiental é focada na atuação de profissionais da área ambiental.
C
A educação ambiental deve ser integrada ao processo de ensino e aprendizagem, de maneira contínua e multidisciplinar.
D
A educação ambiental é voltada principalmente para o ensino técnico e profissionalizante.
E
A educação ambiental deve priorizar conteúdos científicos, com menor abordagem de aspectos sociais e culturais.
Com base no artigo 9º da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa que indica corretamente os níveis e modalidades da educação formal em que a educação ambiental deve estar presente:
I – Educação básica
II – Educação intermediária
III – Educação militar
IV – Educação profissional
V – Educação de jovens e adultos
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I, II e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e V.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
A Lei no 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental, definindo princípios, objetivos e diretrizes para a promoção da consciência crítica e da responsabilidade socioambiental em todos os níveis de ensino e na sociedade.
Está de acordo com a Lei no 9.795/1999:
A
a educação ambiental deve ocorrer exclusivamente nas escolas e instituições de ensino formal.
B
a educação ambiental limitada à área de ciências biológicas e ambientais.
C
a lei exclui a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais ambientais.
D
a educação ambiental só pode ser desenvolvida por órgãos ambientais especializados.
E
a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional.
A respeito da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
A
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
B
A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todas as disciplinas, apenas no nível superior.
C
A educação ambiental é responsabilidade exclusiva do Poder Público, que tem por dever a disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores.
D
A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
E
Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é obrigatória a criação de disciplina específica.
A Lei nº 9795, de 1999, dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). De acordo com a PNEA, é correto afirmar que
A
a educação ambiental deve ser tratada como disciplina específica e isolada, mas contínua e permanente em todos os níveis e nas modalidades do ensino formal brasileiro.
B
o principal objetivo dessa lei é substituir o ensino de ciências no ensino formal brasileiro, assim como estabelecer punições para crimes ambientais.
C
o ensino formal da educação ambiental deve ocorrer por meio de cursos eventuais fora do horário escolar, com foco em treinamento contra as situações de emergência e perigosas.
D
o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras deve ser incentivado, para fins do desenvolvimento econômico nacional.
E
o conteúdo de ética ambiental deve ser incorporado nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis.
Com base na Lei nº 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental), relacione as modalidades de educação ambiental com suas respectivas características ou atividades:
1. Educação Ambiental Formal
2. Educação Ambiental Não Formal
( ) Desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.
( ) Práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
( ) Inclui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada:
A
1, 1, 1.
B
1, 1, 2.
C
1, 2, 2.
D
2, 2, 2.
E
2, 1, 2.
Marque a alternativa CORRETA sobre a educação ambiental e a Lei nº 9.795/1999, que institui a política nacional sobre o tema.
A
Na educação infantil, a educação ambiental não deve ser tema exposto às crianças, pois o público ainda não tem capacidade de entender os valores relacionados.
B
Realizar capacitação de funcionários sobre temas relacionados ao meio ambiente, em empresas privadas, é uma ação de educação ambiental.
C
A responsabilidade de implementar educação ambiental é exclusivamente das instituições de ensino.
D
A educação ambiental deve ser uma disciplina específica a partir do ensino médio.
E
A educação ambiental deve estar presente apenas na educação formal.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de acordo com o Art. 11, a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. Conforme o parágrafo único desse artigo, assinale a alternativa correta.
A
A formação dos professores deve ser baseada na formação complementar obrigatória com o tema de educação ambiental e regulamentada pela lei vigente visando à unificação do conhecimento e à propagação das informações.
B
Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
C
Devem ser disponibilizados cursos de formação EAD para os futuros professores para atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, assim como a sua execução de acordo com a normativa.
D
A criação de cursos presenciais de educação ambiental deve ser ofertada aos professores pelos municípios em até 6 meses após a publicação dessa lei. Em caso de descumprimento, serão implementadas advertências e multas.
E
Os professores em atividade que estejam aptos à aposentadoria em até 12 meses estão dispensados da formação em educação ambiental, mas devem realizar as atividades propostas pela instituição de acordo com as normativas.
Baseando-se na Lei federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas deve ser desenvolvida como uma prática educativa intermitente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
III. A educação ambiental é um direito de todos, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Política Nacional de Educação Ambiental entende a Educação Ambiental como um processo que:
A
Deve estar presente em todas as etapas da vida dos cidadãos através de campanhas de conscientização e de promoção da sustentabilidade.
B
Não inclui o reconhecimento à pluralidade e à diversidade individual e cultural, uma vez que deve ser tratada como uma ferramenta unificadora.
C
Visa desenvolver conhecimentos, habilidades e valores voltados para a conservação do meio ambiente.
D
Tem como princípio a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre questões relativas ao meio ambiente.
E
Busca estimular a participação individual e coletiva na tomada de decisões acerca do meio ambiente.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, sendo entendida como o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia consiste em um dos:
A
instrumentos de fiscalização ambiental.
B
princípios básicos da educação ambiental.
C
objetivos fundamentais da educação ambiental.
D
fundamentos constitucionais da biodiversidade.
Uma escola municipal está revisando seu projeto pedagógico para adaptar-se à legislação nacional sobre educação ambiental. Conforme a Lei nº 9.795/1999, a inclusão da educação ambiental não deve se restringir a disciplinas isoladas, mas precisa integrar o ensino de formas variadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Segundo o artigo 10 da referida Lei, “a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino ________.”
A
Superior.
B
Médio.
C
Básico.
D
Formal.
E
Infantil.
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