Questões de Concurso sobre Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 1999

 
 
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Os dados sobre o destino do lixo nas escolas brasileiras revelam um cenário preocupante. Em 2004, 49,3% das escolas que desenvolviam ações de Educação Ambiental destinavam seus resíduos à coleta periódica.

Entretanto, 41,3% ainda queimavam o lixo e 11,9% o descartavam em áreas abertas. Além disso, menos de 5% das escolas realizavam práticas de reutilização ou reciclagem.


Fonte: HENRIQUES, Ricardo et al. Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade. Brasília: Cadernos SECAD 1, 2007.


Considerando os dados apresentados e sua relação com os princípios da Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.


A

O cenário apresentado demonstra que a maioria das escolas já aplica plenamente os princípios da Educação Ambiental em suas práticas de destinação de resíduos.


B

Os dados indicam uma contradição entre os objetivos pedagógicos da Educação Ambiental e as práticas de gestão de resíduos adotadas por muitas escolas.


C

O contexto indica que a destinação do lixo nas escolas não tem relação com os princípios e objetivos da Educação Ambiental.


D

As informações mostram que a reciclagem e a reutilização do lixo são práticas amplamente difundidas e praticadas nas escolas brasileiras.


E

Os resultados revelam que a queima e o descarte inadequado do lixo são práticas ambientalmente corretas quando realizadas no ambiente escolar.

Sobre a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:


A

Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.


B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.


C

Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.


D

A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.


E

Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

De acordo com a Lei no 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.


A

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.


B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica obrigatória em toda a educação básica e no ensino superior.


C

A Política Nacional de Educação Ambiental se aplica ao ensino formal, sem alcançar práticas educativas desenvolvidas fora do ambiente escolar.


D

A educação ambiental tem por finalidade central a formação técnica de especialistas em licenciamento ambiental.


E

A execução da Política Nacional de Educação Ambiental compete ao sistema educacional, sem articulação com órgãos integrantes do Sisnama.

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.


A

A legislação obriga a criação da disciplina específica de "Educação Ambiental" no ensino fundamental e médio de todas as escolas, com carga horária mínima definida pelo Ministério da Educação.


B

A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis do ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica.


C

A sensibilização ambiental deve focar estritamente na preservação biológica das espécies e na conservação dos recursos hídricos, dispensando a abordagem de aspectos sociais e econômicos.


D

A educação ambiental não-formal é voltada exclusivamente para o âmbito universitário e de pós-graduação, visando a formação de especialistas em gestão, excluindo ações para a comunidade.

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.

Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:


A

deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;


B

tem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;


C

deve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;


D

constitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;


E

deve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.

Com base nos princípios básicos da educação ambiental apresentados na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), qual a alternativa correta:


A

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a independência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.


B

A segregação das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.


C

A contínua avaliação prévia do processo educativo.


D

O pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da monodisciplinaridade.


E

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999) estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Além disso, há também a educação ambiental não-formal, que envolve ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.


Na esfera da educação ambiental, os diversos setores da sociedade possuem diferentes responsabilidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente o que, de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, incumbe especificamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA:


A

Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.


B

Promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.


C

Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.


D

Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.


E

Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Segundo a Lei no 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos, consiste em um dos:


A

instrumentos de fiscalização ambiental


B

princípios básicos da educação ambiental


C

objetivos fundamentais da educação ambiental


D

fundamentos constitucionais da biodiversidade

De acordo com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, inclusive:


A

A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em qualquer espaço, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.


B

A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.


C

A participação de empresas públicas, somente, no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.


D

A sensibilização da sociedade para a importância da poluição ambiental.

Considerando-se a Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios básicos da educação ambiental:


I. A singularidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

III. A temporária avaliação crítica do processo educativo.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item II.


C

Apenas nos itens I e III.


D

Em todos os itens.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece diretrizes para a educação ambiental em diversos contextos, incluindo o empresarial. Considerando os princípios dessa política e os desafios da sua aplicação no setor produtivo, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma limitação estrutural à efetividade da educação ambiental nas empresas brasileiras?


A

A obrigatoriedade de que todas as ações de educação ambiental sejam conduzidas exclusivamente por órgãos públicos.


B

A ausência de previsão legal para a inserção da educação ambiental nos programas de gestão ambiental empresarial.


C

A dificuldade de integrar a educação ambiental aos processos produtivos e à cultura organizacional, especialmente em empresas com foco em metas econômicas de curto prazo.


D

A proibição de parcerias entre empresas e instituições de ensino para desenvolvimento de programas de educação ambiental.

A educação ambiental busca desenvolver a consciência crítica e a responsabilidade socioambiental, considerando os diferentes contextos existentes nas cidades, tanto no meio urbano como no rural.


Nesse sentido, a educação ambiental


A

no meio urbano não considera os ecossistemas nativos, uma vez que estes estão demasiadamente alterados.


B

no meio rural é considerada menos relevante, pois tal meio é mais preservado e apresenta poucos impactos ambientais.


C

no meio urbano deve ser diferente da promovida no meio o rural, sem que se estabeleçam conexões entre ambas.


D

no meio rural é valorizada, pois não necessita de desenvolvimento de novas infraestruturas e tecnologias.


E

nos meios urbano e rural considera suas particularidades, assim como a interdependência entre ambos.

A educação ambiental é definida como uma práxis educativa e social que tem por finalidade a construção de valores, conceitos, habilidades e atitudes que possibilitem o entendimento da realidade de vida e a atuação lúcida e responsável de atores sociais individuais e coletivos no ambiente.


Fonte: Carlos Frederico B. Loureiro, Marcus Azaziel, Nahyda Franca. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. Rio de Janeiro: Ibama, 2003.


Assinale a alternativa que destoe do texto.


A

A educação ambiental é elemento estratégico na formação de ampla consciência crítica das relações sociais e de produção que situam a inserção humana na natureza.


B

Projetos ambientais devem estabelecer processos participativos de ação consciente e integrada, fortalecendo a responsabilidade cidadã.


C

A educação ambiental envolve a compreensão do processo educativo ser composto por atividades integradas formais, informais e não-formais, baseada em princípios pedagógicos.


D

A educação ambiental estabelece processos práticos e reflexivos que levam à consolidação de valores ligados à sustentabilidade global, à justiça social e à preservação da vida.


E

A educação ambiental tem a finalidade de reproduzir e dar sentido universal a valores de grupos dominantes, além de impor condutas.

As atividades relacionadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser implementadas tanto na educação geral quanto na escolar, por meio do que é expresso nas seguintes linhas de atuação interconectadas, à exceção de uma, assinale-a.


A

Difusão de informações que depreciam a questão ambiental.


B

Acompanhamento e avaliação.


C

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.


D

Produção e divulgação de material educativo.


E

Capacitação de recursos humanos.

A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princípios orientam as ações e práticas educativas voltadas para a conservação do meio ambiente.


Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa um princípio básico da educação ambiental previsto na PNEA:


A

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.


B

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.


C

O foco em disciplinas específicas, como biologia e geografia, para o ensino da educação ambiental.


D

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.


E

A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

Em uma reunião interinstitucional, um gestor municipal afirmou que apenas o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos do Sisnama são responsáveis pela execução da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Conforme a Lei nº 9.795/1999, essa afirmação é


A

incorreta, pois a política é de responsabilidade compartilhada, envolvendo também as instituições educativas públicas e privadas.


B

correta, visto que o Sisnama concentra todas as ações educacionais e pedagógicas previstas na Lei.


C

parcialmente correta, aplicando-se apenas aos programas de educação ambiental de caráter não formal.


D

correta, desde que a execução envolva exclusivamente órgãos e entidades da União.


E

verdadeira, já que as instituições privadas de ensino estão legalmente dispensadas dessa obrigação pela PNEA.

Em uma escola de Porto Alegre, o corpo docente decidiu incluir uma disciplina obrigatória intitulada “Educação Ambiental”, com avaliações próprias e carga horária independente. À luz da Lei nº 9.795/1999, essa iniciativa


A

está conforme a Lei, por ser disciplina facultativa no ensino formal.


B

contraria a Lei, que proíbe sua criação como disciplina específica.


C

é válida apenas se optativa, sendo obrigatória nos cursos técnicos.


D

cumpre o disposto na Lei, desde que o conteúdo tenha abordagem interdisciplinar.


E

é obrigatória em escolas de tempo integral, estando as demais desobrigadas de oferecer o conteúdo.

Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.


Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que:


A

A educação ambiental deve ocorrer apenas nas escolas, sob supervisão do Ministério da Educação.


B

As ações comunitárias de educação ambiental não se enquadram na legislação brasileira.


C

Somente os órgãos ambientais têm competência para promover programas de educação ambiental.


D

A educação ambiental deve ser tratada como disciplina independente, separada das demais áreas de ensino.


E

As ações nas escolas representam a educação ambiental formal, enquanto as campanhas comunitárias caracterizam a educação ambiental não formal, ambas complementares e previstas em lei.

O Artigo 4° da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no País. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos princípios básicos da Educação Ambiental.


B

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais consta na Lei como um dos princípios da EA no Brasil.


C

A EA tem como princípio básico o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.


D

Como princípio da EA está a concepção do meio ambiente, que deve ser observada em sua parcialidade, considerando a interdependência entre os meios natural, socioeconômico e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.


E

São princípios básicos da EA a permanente avaliação crítica e a garantia da continuidade e permanência do processo educativo.

Os princípios da educação ambiental incluem a valorização da vida, o respeito à diversidade e a participação ativa da sociedade. A educação ambiental fundamenta-se na interdisciplinaridade, no pensamento crítico e na sustentabilidade e objetiva a compreensão dos problemas ambientais que resulte em atitudes responsáveis e que contribua para a conservação dos recursos naturais.


Desse modo, a educação ambiental pode ser compreendida como


A

um conjunto de leis municipais, estaduais e federais voltadas para a preservação dos ecossistemas naturais.


B

transmissão de conceitos ecológicos para a camada da população cujos meios de subsistência são bens naturais e sustentáveis.


C

um curso livre fornecido pelas prefeituras que visa formar multiplicadores do conhecimento ambiental.


D

um processo contínuo que visa formar cidadãos conscientes e comprometidos com a preservação do meio ambiente.


E

uma área específica e isolada do conhecimento humano que objetiva a conscientização da população frente às alterações abióticas.

 
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