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Os dados sobre o destino do lixo nas escolas brasileiras revelam um cenário preocupante. Em 2004, 49,3% das escolas que desenvolviam ações de Educação Ambiental destinavam seus resíduos à coleta periódica.
Entretanto, 41,3% ainda queimavam o lixo e 11,9% o descartavam em áreas abertas. Além disso, menos de 5% das escolas realizavam práticas de reutilização ou reciclagem.
Fonte: HENRIQUES, Ricardo et al. Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade. Brasília: Cadernos SECAD 1, 2007.
Considerando os dados apresentados e sua relação com os princípios da Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
O cenário apresentado demonstra que a maioria das escolas já aplica plenamente os princípios da Educação Ambiental em suas práticas de destinação de resíduos.
Os dados indicam uma contradição entre os objetivos pedagógicos da Educação Ambiental e as práticas de gestão de resíduos adotadas por muitas escolas.
O contexto indica que a destinação do lixo nas escolas não tem relação com os princípios e objetivos da Educação Ambiental.
As informações mostram que a reciclagem e a reutilização do lixo são práticas amplamente difundidas e praticadas nas escolas brasileiras.
Os resultados revelam que a queima e o descarte inadequado do lixo são práticas ambientalmente corretas quando realizadas no ambiente escolar.
Sobre a Lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:
Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.
A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.
Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
De acordo com a Lei no 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica obrigatória em toda a educação básica e no ensino superior.
A Política Nacional de Educação Ambiental se aplica ao ensino formal, sem alcançar práticas educativas desenvolvidas fora do ambiente escolar.
A educação ambiental tem por finalidade central a formação técnica de especialistas em licenciamento ambiental.
A execução da Política Nacional de Educação Ambiental compete ao sistema educacional, sem articulação com órgãos integrantes do Sisnama.
A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.
A legislação obriga a criação da disciplina específica de "Educação Ambiental" no ensino fundamental e médio de todas as escolas, com carga horária mínima definida pelo Ministério da Educação.
A educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis do ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica.
A sensibilização ambiental deve focar estritamente na preservação biológica das espécies e na conservação dos recursos hídricos, dispensando a abordagem de aspectos sociais e econômicos.
A educação ambiental não-formal é voltada exclusivamente para o âmbito universitário e de pós-graduação, visando a formação de especialistas em gestão, excluindo ações para a comunidade.
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável.
Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:
deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;
tem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;
deve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;
constitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;
deve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.
Com base nos princípios básicos da educação ambiental apresentados na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), qual a alternativa correta:
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a independência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
A segregação das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
A contínua avaliação prévia do processo educativo.
O pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da monodisciplinaridade.
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
A Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999) estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Além disso, há também a educação ambiental não-formal, que envolve ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Na esfera da educação ambiental, os diversos setores da sociedade possuem diferentes responsabilidades. Assinale a alternativa que aponta corretamente o que, de acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, incumbe especificamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA:
Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Segundo a Lei no 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos, consiste em um dos:
instrumentos de fiscalização ambiental
princípios básicos da educação ambiental
objetivos fundamentais da educação ambiental
fundamentos constitucionais da biodiversidade
De acordo com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, inclusive:
A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em qualquer espaço, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal.
A participação de empresas públicas, somente, no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.
A sensibilização da sociedade para a importância da poluição ambiental.
Considerando-se a Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios básicos da educação ambiental:
I. A singularidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
III. A temporária avaliação crítica do processo educativo.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Apenas nos itens I e III.
Em todos os itens.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece diretrizes para a educação ambiental em diversos contextos, incluindo o empresarial. Considerando os princípios dessa política e os desafios da sua aplicação no setor produtivo, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma limitação estrutural à efetividade da educação ambiental nas empresas brasileiras?
A obrigatoriedade de que todas as ações de educação ambiental sejam conduzidas exclusivamente por órgãos públicos.
A ausência de previsão legal para a inserção da educação ambiental nos programas de gestão ambiental empresarial.
A dificuldade de integrar a educação ambiental aos processos produtivos e à cultura organizacional, especialmente em empresas com foco em metas econômicas de curto prazo.
A proibição de parcerias entre empresas e instituições de ensino para desenvolvimento de programas de educação ambiental.
A educação ambiental busca desenvolver a consciência crítica e a responsabilidade socioambiental, considerando os diferentes contextos existentes nas cidades, tanto no meio urbano como no rural.
Nesse sentido, a educação ambiental
no meio urbano não considera os ecossistemas nativos, uma vez que estes estão demasiadamente alterados.
no meio rural é considerada menos relevante, pois tal meio é mais preservado e apresenta poucos impactos ambientais.
no meio urbano deve ser diferente da promovida no meio o rural, sem que se estabeleçam conexões entre ambas.
no meio rural é valorizada, pois não necessita de desenvolvimento de novas infraestruturas e tecnologias.
nos meios urbano e rural considera suas particularidades, assim como a interdependência entre ambos.
A educação ambiental é definida como uma práxis educativa e social que tem por finalidade a construção de valores, conceitos, habilidades e atitudes que possibilitem o entendimento da realidade de vida e a atuação lúcida e responsável de atores sociais individuais e coletivos no ambiente.
Fonte: Carlos Frederico B. Loureiro, Marcus Azaziel, Nahyda Franca. Educação ambiental e gestão participativa em unidades de conservação. Rio de Janeiro: Ibama, 2003.
Assinale a alternativa que destoe do texto.
A educação ambiental é elemento estratégico na formação de ampla consciência crítica das relações sociais e de produção que situam a inserção humana na natureza.
Projetos ambientais devem estabelecer processos participativos de ação consciente e integrada, fortalecendo a responsabilidade cidadã.
A educação ambiental envolve a compreensão do processo educativo ser composto por atividades integradas formais, informais e não-formais, baseada em princípios pedagógicos.
A educação ambiental estabelece processos práticos e reflexivos que levam à consolidação de valores ligados à sustentabilidade global, à justiça social e à preservação da vida.
A educação ambiental tem a finalidade de reproduzir e dar sentido universal a valores de grupos dominantes, além de impor condutas.
As atividades relacionadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser implementadas tanto na educação geral quanto na escolar, por meio do que é expresso nas seguintes linhas de atuação interconectadas, à exceção de uma, assinale-a.
Difusão de informações que depreciam a questão ambiental.
Acompanhamento e avaliação.
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
Produção e divulgação de material educativo.
Capacitação de recursos humanos.
A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelece os princípios básicos para a educação ambiental no Brasil. Esses princípios orientam as ações e práticas educativas voltadas para a conservação do meio ambiente.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO representa um princípio básico da educação ambiental previsto na PNEA:
O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.
O foco em disciplinas específicas, como biologia e geografia, para o ensino da educação ambiental.
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
Em uma reunião interinstitucional, um gestor municipal afirmou que apenas o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos do Sisnama são responsáveis pela execução da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Conforme a Lei nº 9.795/1999, essa afirmação é
incorreta, pois a política é de responsabilidade compartilhada, envolvendo também as instituições educativas públicas e privadas.
correta, visto que o Sisnama concentra todas as ações educacionais e pedagógicas previstas na Lei.
parcialmente correta, aplicando-se apenas aos programas de educação ambiental de caráter não formal.
correta, desde que a execução envolva exclusivamente órgãos e entidades da União.
verdadeira, já que as instituições privadas de ensino estão legalmente dispensadas dessa obrigação pela PNEA.
Em uma escola de Porto Alegre, o corpo docente decidiu incluir uma disciplina obrigatória intitulada “Educação Ambiental”, com avaliações próprias e carga horária independente. À luz da Lei nº 9.795/1999, essa iniciativa
está conforme a Lei, por ser disciplina facultativa no ensino formal.
contraria a Lei, que proíbe sua criação como disciplina específica.
é válida apenas se optativa, sendo obrigatória nos cursos técnicos.
cumpre o disposto na Lei, desde que o conteúdo tenha abordagem interdisciplinar.
é obrigatória em escolas de tempo integral, estando as demais desobrigadas de oferecer o conteúdo.
Em um município do interior, o setor de meio ambiente da prefeitura iniciou o projeto “Comunidade Sustentável”, que realiza palestras em associações de moradores, mutirões de limpeza e campanhas educativas sobre o descarte correto de resíduos. Paralelamente, as escolas da rede pública local inseriram atividades sobre sustentabilidade no currículo, abordando o tema em disciplinas como Ciências e Geografia, com participação dos professores e alunos.
Com base na Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é CORRETO afirmar que:
A educação ambiental deve ocorrer apenas nas escolas, sob supervisão do Ministério da Educação.
As ações comunitárias de educação ambiental não se enquadram na legislação brasileira.
Somente os órgãos ambientais têm competência para promover programas de educação ambiental.
A educação ambiental deve ser tratada como disciplina independente, separada das demais áreas de ensino.
As ações nas escolas representam a educação ambiental formal, enquanto as campanhas comunitárias caracterizam a educação ambiental não formal, ambas complementares e previstas em lei.
O Artigo 4° da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental no País. Acerca do que se refere o Artigo 4º da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA:
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos princípios básicos da Educação Ambiental.
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais consta na Lei como um dos princípios da EA no Brasil.
A EA tem como princípio básico o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
Como princípio da EA está a concepção do meio ambiente, que deve ser observada em sua parcialidade, considerando a interdependência entre os meios natural, socioeconômico e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
São princípios básicos da EA a permanente avaliação crítica e a garantia da continuidade e permanência do processo educativo.
Os princípios da educação ambiental incluem a valorização da vida, o respeito à diversidade e a participação ativa da sociedade. A educação ambiental fundamenta-se na interdisciplinaridade, no pensamento crítico e na sustentabilidade e objetiva a compreensão dos problemas ambientais que resulte em atitudes responsáveis e que contribua para a conservação dos recursos naturais.
Desse modo, a educação ambiental pode ser compreendida como
um conjunto de leis municipais, estaduais e federais voltadas para a preservação dos ecossistemas naturais.
transmissão de conceitos ecológicos para a camada da população cujos meios de subsistência são bens naturais e sustentáveis.
um curso livre fornecido pelas prefeituras que visa formar multiplicadores do conhecimento ambiental.
um processo contínuo que visa formar cidadãos conscientes e comprometidos com a preservação do meio ambiente.
uma área específica e isolada do conhecimento humano que objetiva a conscientização da população frente às alterações abióticas.