Questões de Concurso sobre Lei nº 9.840/1999 - Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

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Q1003639

Legislação Federal Lei nº 9.840/1999 - Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Ano: 2018

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Juiz de Direito Substituto - 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 9.840/99, é constitutiva negativa.”

PORQUE

II. “Mesmo que o candidato representado não seja eleito, o feito deve prosseguir em razão da possibilidade de se declarar a inelegibilidade do representado na hipótese de se julgar procedente a representação.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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