Questão 58159 - Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.

Concurso: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP) 2006

Cargo: Fiscal

Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.

De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana.

  • B.

    Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nas operações de compra e venda do Poder Público.

  • C.

    Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

  • D.

    É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados.

  • E.

    A classificação será realizada no mínimo de 3 (três) vezes, desde que o produto mantenha sua identidade e qualidade.