Questão 868879 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016

Cargo: Técnico em Laboratório - Área Floresta

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Com base na Lei Federal n.º 9.985/2000, que institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.
  • A. O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais e estaduais.
  • B. A gestão central do SNUC, com a finalidade de coordenar o sistema, é realizada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
  • C. O SNUC exclui as populações locais da implantação e da gestão das unidades de conservação.
  • D. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), na esfera federal, são os órgãos executores do SNUC.
  • E. Constitui-se em um dos objetivos do SNUC proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.