Questões de Concurso sobre Lei nº 9.989/2000 - institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003

Conforme a lei citada, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual, a ser enviado anualmente pelo Executivo, conterá, no mínimo: avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do plano; poder demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada — da execução física e financeira do exercício anterior — e acumulada; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.

Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento foram originalmente definidos a partir de quatro variáveis: a malha multimodal de transportes, a hierarquia funcional das cidades, a identificação dos centros dinâmicos e os ecossistemas.

A conclusão da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Goiânia e Estreito, está prevista como um dos projetos no Eixo Madeira- Amazonas.

A exclusão ou a alteração de programas constantes na lei do PPA ou a inclusão de novo programa somente podem ser propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei específico.

Os investimentos previstos no Aeroporto Luis Eduardo Magalhães, de Salvador, estão contidos no programa do Eixo Transnordestino.