A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n.
9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito,
endereçado para:
A
Ministério Público.
B
Ministério da Justiça.
C
Ministério respectivo, segundo o objetivo social.
D
Junta Comercial.