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A Lei no 13.690/2018 trouxe um novo modelo organizacional da segurança pública no País,...
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Q1007195
Legislação Federal
Lei nº 13.690/2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.26
Teclas de Atalhos
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A Lei no 13.690/2018 trouxe um novo modelo organizacional da segurança pública no País, prevendo a
A
criação do Ministério da Segurança Pública.
B
elevação do Secretário Nacional da Segurança Pública ao mesmo patamar dos Ministros de Estado, dentro do Organograma
do Ministério da Justiça.
C
elevação do Secretário Nacional da Segurança Pública ao mesmo patamar dos Ministros de Estado, dentro do Organograma
do Ministério da Defesa.
D
criação do Ministério da Segurança Pública e da Defesa, unindo dois antigos Ministérios em um só.
E
criação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, unindo dois antigos Ministérios em um só.