Segundo a Lei n.º 4.320/64, entende-se por superávit financeiro a diferença

apresentada entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos adicionais e as operações devedoras a eles vinculadas.

positiva entre as Receitas Correntes Previstas e as Despesas de Créditos Orçamentários e Suplementares apresentadas no balanço orçamentário.

positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

positiva entre Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária apresentadas na demonstração das variações patrimoniais.

existente entre as Receitas Correntes Previstas e as Despesas de Créditos Orçamentários e Suplementares apresentadas o balanço patrimonial.