Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a...
1
Q1035751
Legislação Federal
Lei nº 7.209/1984- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2014
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a
reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº
7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
A
a teoria extremada do dolo, acarretando exclusão
do dolo diante da ausência de consciência atual e
concreta da ilicitude.
B
a teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do
dolo diante da ausência de consciência presumida
da ilicitude.
C
a teoria extremada da culpabilidade, mantendo o
dolo e acarretando exclusão da consciência
potencial da ilicitude.
D
a teoria limitada da culpabilidade, acarretando
exclusão do dolo se o erro incidir sobre
pressupostos fáticos da causa de justificação e
podendo excluir a consciência potencial da ilicitude
quando incidir sobre a existência ou limites da
causa de justificação.