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Q1053551
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia), para a sentença que declarar a ausência do desaparecido político gerar a presunção de morte do desaparecido, para os fins de dissolução do casamento e de abertura de sucessão definitiva, deve necessariamente ser
A
publicada em jornal de grande circulação.
B
assinada por todas as partes.
C
averbada no cartório de títulos e documentos.
D
averbada no registro civil.