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A Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961, publicada pelo Instituto do Patrimônio Históric...
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Q1057825
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961, publicada pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
expressa as obrigações da União e lista os direitos e deveres
dos proprietários de áreas com sítios arqueológicos. Esse
mando permanece em vigor até os dias de hoje, sendo
elemento regulador das atividades de:
A
escavação, conservação e proteção do patrimônio
arqueológico.
B
proteção e conservação das paisagens culturais.
C
escavação, conservação e proteção dos jazigos
paleontológicos.
D
proteção e conservação dos afloramentos geológicos.
E
escavação, proteção e conservação de sítios.