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O Decreto n° 5.264 de 2004, que cria o Sistema Brasileiro...
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Q1057943
Legislação Federal
Decreto nº 5.264/2004 - Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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O Decreto n° 5.264 de 2004, que cria o Sistema Brasileiro
de Museus, estabelece:
A
as suas finalidades, características, atribuições, e
constituiumConselho específico.
B
regras para a criação e legitimação dos museus.
C
a exclusividade dos poderes públicos constituídos na
criação de museus.
D
o acesso a financiamentos públicos ou privados de
acordo com a instância, se federal, estadual ou municipal.
E
a exclusividade das instituições públicas na participação
no Sistema Brasileiro de Museus.