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Q1065429
Teclas de Atalhos
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A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também
na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.
Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que
A
a infância tem direitos a cuidados e assistência especiais.
B
a família é um grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o
crescimento e bem estar de seus membros.
C
todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por autoridade, devem
considerar o Princípio do melhor interesse da família.
D
o Estado prestará assistência adequada aos pais e aos representantes legais para o
desempenho de suas funções no que tange à educação.