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A respeito do Decreto-Lei no 201/67, é correto afirmar que

A respeito do Decreto-Lei no 201/67, é correto afirmar que

A

os crimes de responsabilidade, definidos no artigo 1o, são punidos com reclusão de 02 a 12 anos.

B

a quebra de decoro do cargo pelo Prefeito é crime de responsabilidade, previsto no artigo 1o, sujeitando-o à reclusão de 02 a 12 anos.

C

a conduta de aplicar indevidamente verba pública é crime de responsabilidade, punível com reclusão de 02 a 12 anos.

D

são infrações político-administrativas dos Prefeitos impedir o regular funcionamento da Câmara e o não atendimento, sem justo motivo, de pedidos de informações da Câmara dos Vereadores.

E

a conduta de conceder empréstimo ou subvenção, sem autorização da Câmara de Vereadores, é infração- político administrativa, sujeitando o Prefeito a cassação do mandato.