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O espírito do Estatuto do Torcedor é equiparar o torcedor e o consumidor, o que resta c...
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O espírito do Estatuto do Torcedor é equiparar o torcedor e o consumidor, o que resta claro no modelo de criação de direitos, responsabilidades e atribuições aos torcedores e dirigentes, especialmente, e pela expressa determinação em diversas passagens de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Com base no texto acima, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I O papel destinado ao Ouvidor da Competição é o de defesa dos direitos do torcedor e não a prevalência dos interesses dos dirigentes esportivos e organizadores da competição.
II A publicidade e transparência na organização das competições esportivas não se sujeitam à fiscalização do Ministério Público.
III É direito do torcedor que o regulamento, as tabelas de competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 30 dias antes de seu início.
IV É dever da entidade responsável pela organização da competição contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador do ingresso que esteja dentro do estádio.
V As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser sempre motivadas e receber a mesma publicidade das decisões dos tribunais federais.
A
Apenas II, IV e V estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas I, IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.