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A regularização fundiária de assentamentos urbanos...
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Q1102027
Teclas de Atalhos
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A regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, com a titulação de seus ocupantes, prevista na Lei nº. 11.977/09, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem por objetivo garantir, EXCETO:
A
A assistência social aos desamparados.
B
O direito social à moradia.
C
O pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
D
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.