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A Lei Federal n° 9.394/96, alterada pela Lei nº...
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Q1103642
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal n° 9.394/96, alterada pela Lei nº 10.172/2001, implantou o Ensino Fundamental de Nove Anos, que se incorpora progressivamente à realidade educacional na contemporaneidade, pela inclusão de crianças de seis anos de idade. Suas principais intencionalidades são:
A
oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, aprendendo mais.
B
dar oportunidade para que as crianças possam ser alfabetizadas antes dos sete anos de idade e não fracassem na escola.
C
dar consequência às orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61 e no Plano Nacional de Educação para a escolarização das crianças.
D
oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
E
propor diretrizes norteadoras e avaliar o trabalho dos docentes em relação à aprendizagem das crianças de seis anos de idade.